Acuerdo entre la Republica de Colombia y la Republica Portuguesa sobre el Reconocimiento Mutuo de Grados y Titulos de Educacion Superior
| Date | 15 November 2012 |
| Type of Document | Bilateral |
| Subject Matter | Educación y cultura, arte, patrimonio, títulos |
| Status | No Vigente |
| Participants | Portugal, |
ACORDO
ENTRE
A
REPÚBLICA
DA
COLÔMBIA
E A
REPÚBLICA
PORTUGUESA
SOBRE
RECONHECIMENTO
MÚTUO
DE
GRAUS
E
TITULOS
DE
ENSINO
SUPERIOR
A
República
da
Colómbia
e a
República
Portuguesa,
doravante
designadas
"Partes",
Tendo
em
vista a
Declaração
de
Lisboa,
aprovada
na
XIX
Conferência
Ibero-Americana
de
Educação,
em
1
de
dezembro
de
2009
Considerando o Memorando
de
Entendimento entre o Ministério
da
Educação
Nacional
da
República
da
Colômbia e o Ministério
da
Educação
e Ciencia
da
República
Portuguesa
sobre
Reconhecimento Mútuo
de
Titulos, Diplomas e
Graus
Académicos, assinado
em
Bogotá,,
em
22
de junho de 2012
Motivados
pelo
desejo
de
desenvolver
as
relações
entre
os
povos
de
ambos
os
paises e cooperar nas áreas da Educação,
Ciência,
Tecnologia e
Inovação
Considerando
a
impotância
de
que
se
reveste
a mobilidade
académica
para
a
consolidação
de
redes e
espaços
de
conhecimento,
aos
niveis regional e bilateral
num
contexto
global;
Considerando
a
vontade
das
Pates
em
promover
a
criação
de
mecanismos
ágeis
de
reconhecimento
mútuo
de
graus
e titulos
académicos
de
ensino
superior,
Acordam
no
seguinte:
Artigo 1.°
Objeto
pres
nte
Acordo
tem
por
objeto:
a)
Aprofundar
o
conhecimento
reciproco
dos
sistemas
de
ensino
superior
e
de
garantia
da
qualidade
de
ambas
as
Partes;
b) Facilitar o
reconhecimento
dos
graus
e titulos
académicos
de
ensino
superior
conferidos pela autoridade
competente
de
uma
Parte,
tendo
em
vista
a
produção,
na
outra
Parte,
dos
efeitos
atribuídos
pelo
respetivo
direito interno
aos
graus
e titulos
com
nivel, objetivos e
natureza idênticos
c) Facilitar o
prosseguimento
de
estudos
superiores
por
estudantes
de
uma
Parte
na
outra Parte;
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