A ação sindical no processo de integração regional no mercosul

• Author: José Soares Filho
• Profession: Juiz do Trabalho aposentado. Membro efetivo do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, do Instituto dos Advogados Brasileiros
• Pages: 156-163

Page 156

O fenômeno da globalização acarreta mudanças econômicas, tecnológicas e sociais que geram obstáculos para os sindicatos e representam para eles um sério desafio, exigindo deles uma revisão de seu posicionamento e de suas técnicas de atuação.

Entre outros efeitos palpáveis no mundo do trabalho, a globalização provoca a reestruturação da atividade econômica. E essa leva à redução da mão de obra do setor industrial. Surge, daí, uma séria crise no movimento sindical, que acarreta sua ineficiência e, numa visão apressada, traz o risco de seu desaparecimento.

A crise do sindicalismo resulta, em larga medida, de fenômenos coligados à globalização ¹⁵¹ - diz Ricciardi (2001, p. 216), mencionando-os.

Um, de natureza política, proveniente do fato de os governos tentarem criar, frente à globalização, "condições otimizadas de competitividade para as empresas nacionais", situação em que chamam, em muitos casos, os sindicatos para colaborarem com o Estado e os empresários, "naquela que já é universalmente definida como ‘concertação social’".

[...] a concertação torna-se nada mais que o premente pedido de ajuda, direcionado pelos governos aos sindicatos para que apoiem [...] políticas de estabilização econômica que implicam vastas privatizações, redimensionamentos consistentes dos salários e das tutelas oferecidas pelo Estado Social, sem nenhum visível e concreto conteúdo reformador. (RICCIARDI, 2001, p. 217)

Nesse processo, "o sindicato desempenha um papel subalterno colocando em risco sua autonomia, sua identidade e o próprio liame com os trabalhadores"; quer dizer, fica desacreditado.

Page 157

O outro motivo da crise do sindicalismo referido por Ricciardi (2001, p. 217) é de natureza social e concerne à "perda de representatividade determinada pelas profundas mudanças na organização do trabalho e no mercado de trabalho que são induzidos pela competição global". Nessas circunstâncias, a relação de trabalho tradicional (trabalho subordinado a tempo indeterminado integral) diminui. As tradicionais modalidades de emprego são substituídas por uma grande quantidade de formas de emprego flexível a tempo determinado.

[...] quando as grandes concentrações de trabalho subordinado são substituídas pela pulverização de mil atividades dispersas no território; quando o próprio trabalhador subordinado é submetido à eterna chantagem da instabilidade e da incerteza no futuro, o papel do sindicato torna-se extremamente difícil e diminui de modo malditamente veloz. (RICCIARDI, 2001, p. 218)

Assinala Ricciardi (2001, p. 214; 216) que a globalização coloca em crise, em todos os países, o "pacto social" ¹⁵²; e que a reconstrução do pacto social depende, em larga medida, do futuro do sindicato - futuro esse seriamente ameaçado pela perda de sua autonomia e a crise de sua representatividade (RICCIARDI, 2001, p. 218).

Essa crise caracteriza-se, especialmente, pelo déficit de representatividade do sindicato decorrente da redução do número de associados, que ocorre diante do fenômeno do crescimento do setor informal do mercado de trabalho, situado fora do controle sindical (VENE IANI, 1997, p. 575).

Plá Rodríguez (1997, p. 387) observa a perda de vigor do movimento sindical como um dos efeitos do desemprego. Esse é fenômeno universal, que sobrepaira às circunstâncias políticas ou às vicissitudes históricas de cada país.

A preocupação predominante do trabalhador é a obtenção ou conservação de um emprego, por se tratar, obviamente, de meio da subsistência própria e de sua família. Tal ansiedade leva-o a descuidar-se de qualquer outro interesse que não se ligue a esse objetivo central. Além disso, há o temor de que a militância sindical lhe acarrete a perda do posto de trabalho. Diante desse risco, a tendência natural é o alheamento da atividade sindical. E o desocupado sequer cogita de sua participação no movimento sindical.

Segundo Russomano (1997, p. 447), o desemprego, cujo aumento se dá de modo alarmante, concorre para que o sindicalismo perca o ímpeto e o vigor que

Page 158

tradicionalmente ostentava. Ora, "não se pode reivindicar mais direitos ou negociar boas condições de trabalho quando se corre o risco iminente de não encontrar emprego ou de perder o emprego obtido com dificuldade". Além disso, "a classe operária, comprimida pela recessão e pelo desemprego, não tem o poder de negociação e pressão que tinha há trinta anos".

O debilitamento do movimento sindical "acalma ou reduz um dos fatores dinâmicos que tradicionalmente fizeram progredir o direito do trabalho" (RODRÍGUE , 1997, p. 388).

A fim de se tornarem aptos a enfrentar, com probabilidade de sucesso, esse tremendo desafio, os sindicatos precisam reciclar-se, com programas e técnicas de ação adaptados às contingências geradas pela nova realidade socioeconômica mundial. A transformação deve fazer-se primeiramente em sua estrutura interna, de modo a torná-la democrática e em condições de organização e desempenho das atividades sindicais com liberdade e autonomia.

Para não sucumbirem e não perderem a oportunidade de cumprir sua relevante função social, os sindicatos - especialmente no Brasil e em outros países da América Latina - não ficam inertes diante do processo de globalização e buscam alternativas para a situação gerada por este. Segundo Lima (1999, p. 64 e 65), o movimento sindical adota, como diretriz para sua participação no processo de integração regional, a via realista, em que haja presença mais forte do Estado-nação perante as forças desagregadoras da globalização, cujos efeitos se fazem sentir, especialmente, em relação ao emprego e à capacitação profissional. Em dois encontros regionais promovidos por setores sindicais dos metalúrgicos e dos bancários em Buenos Aires, em setembro e outubro de 1992 - de que participaram representantes sindicais dos quatro países componentes do bloco e do Chile -, foram reivindicadas uma dimensão social para o...