A Santa Aliança Contra-Ataca. Uma Análise Crítica do Globalismo Jurídico Contemporâneo a Partir dos Escritos de Danilo Zolo

• Author: Gustavo Rabay Guerra/Henrique Jerônimo Bezerra Marcos
• Pages: 55-72

XII ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL 55

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.1, n.22, jan. de 2017.

A SANTA ALIANÇA CONTRA-ATACA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO

GLOBALISMO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO A PARTIR DOS ESCRITOS

DE DANILO ZOLO

THE HOLY ALLIANCE COUNTERATTACK: A CRITICAL ANALYSIS OF

CONTEMPORARY LEGAL GLOBALISM FROM THE WRITINGS OF

DANILO ZOLO

Gustavo Rabay Guerra1

Henrique Jerônimo Bezerra Marcos2

RESUMO

Propõe o estudo do Globalismo Jurídico contemporâneo à luz dos escritos de Danilo

Zolo. Para tanto, realiza-se uma introdução histórico-comparativa entre a Santa Aliança

e as Nações Unidas com objetivo de apresentar o ceticismo do autor ao Globalismo

jurídico. Em seguida passa a apresentar a crítica de Zolo ao pensamento Globalista de

Kant, Kelsen e Habermas. Passa à análise das críticas do autor ao Globalismo Onusiano

e a sugestão do Direito Supranacional Mínimo. O trabalho conclui pela importância de

uma análise crítica e Realista ao fenômeno do Globalismo Jurídico para contrastar com

a tradição doutrinária brasileira de valorizar a Proteção Internacional dos Direitos

Humanos.

Palavras-chave: Direito Internacional. Globalização. Globalismo. Danilo Zolo.

ABSTRACT

The present text proposes to study the contemporary legal Globalism through Danilo

Zolo’s writings. It starts with a historical comparison between the Holy Alliance and the

United Nations; this is done in order to introduce the author’s skepticism towards legal

Globalism. The text then presents an analysis of Zolo’s critique of Kant’s, Kelsen’s and

Habermas’ perspectives on Globalism. It then goes on to study the specific criticisms

that Zolo has towards the Globalism achieved through the United Nations and the

author’s suggestion for a “Minimum Supranational Global Order”. The paper concludes

by stating the importance of a critical and Realist perspective on the phenomenon of

Legal Globalism to contrast with Brazilian tradition of valuing the International

Protection of Human Rights.

Keywords: International Law. Globalization. Globalism. Danilo Zolo.

INTRODUÇÃO

Como não é de se surpreender, parte substancial dos autores que se identificam

(ou, ao menos, são identificados) como internacionalistas é forte defensora da proteção

internacional dos direitos humanos. Mais especificamente, são partidários do controle

realizado sobre a atuação estatal por estas instâncias supranacionais, tanto as regionais

quanto à instância “universal”.

1 Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

2 Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

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Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980 -9484, vol.1, n.22, jan. de 2017.

Outra parcela de internacionalistas (se é que poderíamos chamá-los assim)

entende que esta proteção internacional dos direitos humanos não é tão positiva assim

ou, melhor dizendo, não é de toda positiva – existem aspectos bons e aspectos ruins.

Dentre este conjunto de autores menos entusiasmados com o internacionalismo,

destaca-se o trabalho de Danilo Zolo. Jurista e filósofo italiano, cujo trabalho se

concentra eminentemente no estudo da Epistemologia, Filosofia Política e Relações

Internacionais, mas que, para fins do presente estudo, se destaca em razão de sua escola

de pensamento, o Realismo.

Na filosofia, “Realismo” é uma expressão plurissignificativa. Existe o Realismo

medieval do Problema dos Universais, o Realismo Escocês do Senso Comum (Common

Sense Realism), Realismo Estético, Realismo Escandinavo, etc. Por conseguinte é

necessário sermos mais precisos ao falar do Realismo de Zolo.

Uma das formas mais tradicionais de se classificar as correntes filosóficas é

aquela que se dá através do estudo de métodos ou de resultados3. Neste escopo, o

Realismo que tratamos aqui é aquele que se opõe ao Idealismo.

Destarte, em Zolo o Realismo significa a visão do mundo a partir da perspectiva

de que existe uma verdade, existe uma realidade externa em si e por si (in and of itself),

e, desta feita, existe uma razão objetiva.

A consequência desta gramática filosófica é que Zolo enfrenta as questões

postas no Direito Internacional e nas Relações Internacionais a partir de uma

perspectiva de resultados concretos, com vistas na realidade em si e não em ideais. Dito

de forma ainda mais direta: o trabalho de Zolo propõem apresentar o mundo como ele é,

não como ele deveria ou poderia ser.

À título ilustrativo, ressaltamos que, diferente da leitura padrão, Zolo não é de

todo favorável às instâncias internacionais, sua crítica é dirigida, em especial, às Nações

Unidas. Além disso, Zolo não é partidário do “abolicionismo estatal” e a concretização

de um cosmopolitismo forte. Ademais, Zolo é defensor de uma leitura das relações

internacionais a partir de uma perspectiva multiplicadora, em oposição ao padrão

centralizador e hierárquico costumeiro dos internacionalistas.

É precisamente esta perspectiva realista e crítica do autor, além de seu apego ao

concreto e pragmático das relações internacionais, que fizeram com que seus escritos

nos saltassem aos olhos. Afinal, diferente do tradicional posicionamento da doutrina

internacionalista brasileira 4, tão disposta a elencar o Direito Internacional como

panaceia para a concretização dos Direitos Humanos, Zolo se apresenta como um cético.

Rodearmo-nos de autores que apenas concordam com que pensamos e reiteram

o que já sabemos transforma a pesquisa em mera regurgitação do dogma posto. De fato,

entendemos que não há nada mais proveitoso e frutífero que a investigação a respeito de

posicionamentos diferentes e até mesmo opostos à tradição.

Como adiantamos, a doutrina brasileira já é muito rica em apelos à tutela

realizada pelas instâncias internacionais e críticas à incompetência e parcialidade das

instâncias nacionais. No entanto, ainda existe uma carência quanto à leitura crítica e

realista do papel exercido por estas últimas. Sendo assim, a nosso ver, Zolo poderia

ajudar a suprir essa lacuna.

Deste modo, é neste contexto que surge o presente trabalho. Nossa proposta é

fazer uma análise do Globalismo em Zolo, detendo-nos não só na forma que Zolo

3 RUSSEL, Bertrand. The History of Western Philosophy. New York: Simon & Sc huster, 1972, p. 791.

4 Não podemos deixar de destacar o surgimento de uma estirpe de novos internacionalistas brasileiros que

não são tão encantados com o Sistema Internacional de Direitos Humanos, enxergando seus pontos

positivos e, também, seus defeitos. Neste sentido, cf. TENNO, Yulgan. Controle de Convencionalidade.

João Pessoa: Ideia, 2016, passim.