A integração regional Sul-Americana

Autor:José Soares Filho
Ocupação do Autor:Juiz do Trabalho aposentado. Membro efetivo do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, do Instituto dos Advogados Brasileiros
Páginas:57-123

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3.1. Pressupostos

Admite-se que "a ideia da integração esteve presente no pensamento latino-americano desde a época mesma da independência."55 (ALVARE , 2001, p. 152).

A integração regional é "a única opção estratégica para a adequada inserção internacional dos Estados da América Latina". Porém, ainda carece, para este continente, da devida estrutura. (BIOCCA, 2001, p. 7)).

O processo de integração relativo ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) requeria, como qualquer fenômeno dessa natureza, similitude de fatores geográficos, históricos e culturais; não apenas a confluência de interesses econômicos.

Com efeito, é indispensável a proximidade física entre povos 56, a troca pessoal de experiências, como parte do processo vital de integração, que não se faz por e-mail nem por teleprocessamento. Também é de suma importância, nesse intento, a história em comum de habitantes vizinhos, permeada de fatos que se interferem, marcados, ora por conflitos e divergências, ora por parcerias, fundadas em espaços e objetivos comuns. O edifício da integração necessita de alicerce sólido e profundo, que é a afinidade cultural entre os povos em questão57. Esse elemento caracteriza-se pela semelhança de vida - costumes, crenças, artes etc. -, relacionada a fatores espirituais e morais que constituem a própria alma de uma sociedade. "O traço cultural, a ele associado o elemento de vizinhança e convivência histórica, é que dará, ou não, a um contexto de intercâmbio econômico a projeção de continuidade, o alargamento societário e o aprofundamento cidadão." (CHIARELLI, 1997, p. 19 e 20).

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A integração regional - enfatiza Chiarelli - é "aquela que nasce e se realiza nas afinidades culturais (nem sempre valorizadas), na proximidade geográfica, na memória histórica", embora tenha sua fonte propulsora nos interesses econômicos, em especial os pertinentes às relações de comércio externo. "A integração, como processo dinâmico e crescente, requer herança comum no campo cultural58. Não identidade, igualdade absoluta, posto que aí se estaria a negar o toque peculiar dado em cada passo, pela nacionalidade; mas similitude, que vem do legado condominial de um passado convivido e, por isso, enraizado" (CHIARELLI, 2004, p. 22 e 23).

Essa também é a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello (2000, p. 611), segundo o qual a integração regional se dá num contexto em que existe contigui-dade geográfica, semelhanças culturais e comunhão de interesses.

Requisito essencial para a integração é a democracia, que se traduz por disponibilidade entre os Estados participantes, bem assim aproximação no tocante a outros estamentos sociais, e que seja não apenas proximidade física, mas efetiva coesão. O regime democrático é imprescindível para que o processo de integração seja sólido. Basta, para compreender essa assertiva, considerar que os postos aduaneiros devem ser abertos ao comércio e ao turismo e que a livre circulação de pessoas entre as fronteiras é condição do pleno exercício da cidadania. Por isso, a integração completa "é planta, cujo viveiro fecundo é a democracia" (CHIARELLI, 2004, p. 24 e 25).

No que tange ao Mercosul, de fato, a democratização dos regimes políticos dos países do Cone Sul - com a queda dos governos ditatoriais do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai; a instituição de governos civilistas; a promulgação de Constituições novas ou a reforma de algumas, assegurando a participação popular nas decisões políticas e a consolidação de poderes representativos independentes e harmônicos entre si - fez a cidadania respeitada e contribuiu para a superação dos "rançosos sentimentos de anti-integração". Ademais, firmou-se a convicção de que "não existirá integração se for estrada de mão única", ou seja, se o respectivo processo se desenvolver de tal modo que contemple apenas, ou predominantemente, os interesses de um dos parceiros. É imprescindível que seja a associação de países democráticos, que lhes propicie, unidos, participar equitativamente dos ganhos e das perdas que o processo naturalmente implica (CHIARELLI, 2004, p. 47 e 48).

Lamentavelmente, esse desiderato está longe de ser alcançado em relação ao Mercosul, visto que em sua estrutura funcional não se adotou o elementar prin-

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cípio democrático de decisão por maioria, pois se requer a unanimidade de votos de seus membros, ou representantes, para as deliberações de caráter institucional.

3.2. O Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL)
3.2.1. Raízes culturais

Os povos latino-americanos têm traços semelhantes, que os aproximam e lhes reservam um destino comum.

O território e seus habitantes primitivos, a cultura ibérica, o atavismo, a miscigenação, a formação cristã, as lutas libertárias, a afinidade linguística, os problemas, aspirações, interesses e objetivos confluentes, tudo isso concorre para que esses povos se sintam irmãos e procurem viver em comunidade.

Nós, latino-americanos, temos uma origem comum e uma identidade racial e cultural igualmente comum que implica assumir todas as expressões do humano. É esta diversidade de raças e culturas integradas que nos identifica, que está acarretando crise ao mundo ocidental. O que nos divide não são raças nem culturas, mas interesses regionais que a colonização em suas diversas expressões estimulou para sua própria segurança e permanência.59 ( EA, 1999, p. 9)

Explica Alvarez (2001, p. 145) que a formação dos povos latino-americanos difere da de outros povos, como, de certo modo, os da América do Norte: não foi um processo de transculturização; porém, mais propriamente, "um formidável choque entre povos e culturas totalmente diferentes", envolvendo europeus, aborígenes americanos e africanos escravizados. Essa conflitiva mistura de raças e culturas produziu uma nova realidade social e cultural que, embora pouco conhecida, tem "uma presença ativa no mundo contemporâneo e deverá ser mais importante no futuro: a realidade latino-americana". No longo curso de sua formação, os três elementos étnicos, sob a influência muito importante do meio geográfico, vivenciaram um processo constante de intercâmbios, o qual, de um lado, ensejou a mestiçagem cultural característica da América Latina e, de outro, concorreu para a existência, neste continente, de um ser humano conflitivo, no qual as diferenças de origem nunca estiveram totalmente equilibradas.

Apesar disso, esse processo de formação histórica e cultural acarretou fatores comuns ao conjunto desses povos, que permitem fazer uma análise geral válida

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sobre a América Latina. São algumas circunstâncias componentes de um quadro geral da realidade cultural latino-americana: "a existência de importantes elementos culturais comuns 60, o predomínio generalizado de uma mesma formação religiosa, a coincidência de muitos aspectos nos processos históricos das distintas nações e nos problemas econômicos e sociais que elas enfrentam, a facilidade de comunicação linguística". As diferenças de perfis apresentados, em algumas áreas concretas, pelas diversas realidades nacionais não obstam à existência de certos denominadores comuns (ÁLVARE , 2001, p. 145).

Referindo-se à civilização brasileira e abordando especificamente o elemento étnico de nossa formação cultural, Vianna Moog (1969, p. 30) aponta, como "aspecto mais alto, mais edificante e significativo da civilização brasileira [...] a quase inexistência de problemas raciais intransponíveis".

Tratando, com inigualável competência, do problema da fome em nosso país, Josué de Castro (1965, p. 264) disse que esse lamentável fenômeno é consequência, antes de tudo, de nosso passado histórico, em que os grupos humanos estiveram sempre em luta e quase nunca em harmonia com o meio ambiente. E que essa luta foi quase sempre provocada "por inabilidade do elemento colonizador, indiferente a tudo que não significasse vantagem direta e imediata para os seus planos de aventura mercantil". Esses dados sociológicos aplicam-se, com propriedade, aos demais países da América Latina, dadas as origens e a formação social comuns aos povos deste continente; em suma, sua identidade cultural.

Gilberto Freire traduziu, com notável sabedoria, a cultura brasileira, indicando, em profundo estudo antropológico, suas marcantes características, em que destaca a miscigenação e cultua "o negro e o mulato no seu justo valor". No prefácio à 2ª edição de Casa-Grande & Senzala, ele distingue raça e cultura e afirma que nesse critério de diferenciação fundamental, assim como no de diferenciação de raça e hereditariedade de família, assenta todo o plano daquela obra. Distingue "os efeitos de relações puramente genéticas e os de influências sociais, de herança cultural e de meio" (FREIRE, 1961, p. 31).

Dentre os elementos socioculturais que marcaram, como traço comum, a história dos povos latino-americanos, especialmente os submetidos à colonização hispânica, destacam-se o sentimento de nacionalidade e a aspiração à unidade continental.

Segundo Castillo (1999, p. 136), os processos de formação do Estado nacional e a gestação da identidade cultural em nível nacional e continental ligam-se desde o início aos sonhos e aspirações para alcançar a unidade e a integração da

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América espanhola. A ideia da nação americana, de sua unidade e integração não foi afastada das perspectivas, em época alguma da história da América...

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