A (r)evolução (bio)tecnológica e a (nova) condição do ser global: vias e reflexões

• Author: Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
• Position: Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL)
• Pages: 213-233

Revista inteRnacional de Pensamiento Político - i ÉPoca - vol. 11 - 2016 - [213-233] - issn 1885-589X

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A (R)EVOLUÇÃO (BIO)TECNOLÓGICA E A

(NOVA) CONDIÇÃO DO

SER GLOBAL

: VIAS

E REFLEXÕES

THE (BIO)TECHNOLOGICAL (R)EVOLUTION AND THE (NEW)

GLOBAL BE CONDITION: WAYS AND THOUGHTS

Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues

Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL)

Recibido: abril de 2016

Aceptado: agosto de 2016

Palavras-chave: Biotecnologia; Ética; Bioética; Biodireito.

Keywords: Bio-technologie; Ethic; Bio-ethic; Bio- law

Resumo: O presente estudo tem como objeto as potencialidades de im-

pacto evidenciadas pela revolução biotecnologia, sua repercussão no indi-

viduo, na sociedade e no meio ambiente e consequentes desaos impos-

tos à ética, à bioética e ao biodireito. A evolução tecnológica e cientíca

vislumbrou um progresso acentuado com a introdução, desenvolvimento

e aplicação, a todos os seres vivos, das ciências da manipulação. Aquela

evolução positiva teve consequências práticas no exercício da medicina e

no desenvolvimento da industria agropecuária. Os avanços na área da bio-

tecnologia levantam sérias questões no domínio da ética, da bioética e do

biodireito que merecem ser verdadeiramente analisadas, reetidas e trans-

versalmente discutidas. O debate plural a par de uma visão projetada –no

tempo e no espaço– da dignidade da pessoa humana sobre as realidades

emergentes permitir-nos-á garantir a tutela dos bens jurídicos fundamen-

tais, real ou hipoteticamente expostos. Seguindo uma visão fenomenológica

do direito partimos dos dados concretos sucientemente constatados para

as projeções jurídicas que se pretendem como soluções válidas para as

questões que emergem das problemáticas em discussão.

Abstract: The present study has as its object the potential impact evidenced

by the biotechnology revolution, its repercussion on the individual, society

and the environment, and consequent challenges imposed to ethics,

bioethics and biolaw. Technological and scientic developments has seen

marked progress with the introduction, development and implementation

of manipulation sciences to all living beings. That positive development

had practical consequences in the medicine practice and development of

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agricultural production. Advances

in biotechnology raise serious ques-

tions in ethics, bio-ethics and bio-

law domains, that deserve to be

analyzed, discussed and reected

transversally. The plural discussion

along with one projected vision –in

time and space– of the dignity of the

human person over the emergent

realities will allow us ensure the

protection of fundamental legal

goods, real or hypothetically exposed.

Following a phenomenological view

of law we started from the concrete

data sufciently evidenced for Legal

projections that are intended to tackle

successfully the issues arising from

the problematic under discussion.

1. Introdução

A economia e o sistema nanceiro ocu-

param, desde sempre, um papel prepon-

derante no desenvolvimento, positivo ou

negativo, das estruturas sociais.

A par e em intensa articulação com a ciência

e a tecnologia operam profundas mutações

na vida das pessoas e no seu habitat, imple-

mentando, o mais das vezes, sem qualquer

tipo de legitimidade, ideias, impondo siste-

mas, restringindo direitos e garantias natu-

rais e historicamente conquistadas.

A revolução biotecnológica veio intensi-

car esse paradigma com as suas extraor-

dinárias potencialidades de impacto.

2. Metodologia

Numa primeira fase procedemos ao le-

vantamento e análise de documentos que

nos permitiram conrmar o iter evolutivo

da ciência e da tecnologia ao longo dos

tempos. A par dessa análise, o apuramen-

to, por cruzamento, das consequências

daquela evolução, preocupações, reais

e potenciais, associadas e os correspon-

dentes desfechos a curto, médio e longo

prazos.

Numa segunda fase discorremos sobre

as principais implicações no domínio da

ética, bioética e biodireito, partindo, de

seguida, para as construções jurídicas as-

sociadas.

Numa última fase projetamos, a par de

uma solução prática inevitável, a fórmu-

la jurídica inviolável que salvaguarda os

bens jurídicos fundamentais do Homem

Solo, do Homem Mundo e do Homem Ci-

dadão.

3. Evidências

Constatamos nos últimos 100 – 200 anos

um descomunal progresso cientíco e tec-

nológico –que em muito se deveu à cria-

ção das leis de Mendel [1865-1866]1, à

sua redescoberta anos mais tarde 2 3 4 e

integração na teoria cromossómica ou do

cromossomo/a (francês e inglês: Chromo-

some)5 6 7 de Thomas Hunt Morgan [1910

- 1915]8 9 10 11 12 13 14– com a introdução,

desenvolvimento e aplicação a todos os se-

res vivos (rme-se, humanos e não huma-

nos) das ciências da manipulação.

Dado que dever-nos-ia alegrar e, simul-

taneamente, retrair e fazer reetir pelas

potencialidades positivas, mas também,

ilimitadas formas de lesão de direitos fun-

damentais 15.

Aquela evolução positiva teve consequên-

cias práticas no exercício da medicina,

como a produção e introdução de novos