Politica externa e democracia no Brasil.

Autor:Fonseca, Gelson, Jr.
 
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Politica externa e democracia no Brasil

Dawisson Belem Lopes

Sao Paulo, Editora UNESP, 213

A defesa das instituicoes democraticas entra definitivamente na agenda internacional da America Latina a partir dos anos 80, levando a que se articulassem instrumentos politicos, de alcance regional, para que o processo de democratizacao nao fosse revertido. A expressao mais clara do movimento foi a adocao de "clausulas democraticas" pela OEA (Compromisso de Santiago, de 1991), pelo MERCOSUL (Protocolo de Ushuaia, de 1998) e, mais recentemente, pela UNASUL (Georgetown, 2010). Garantir a democracia se tornou uma obrigacao regional. Sabemos, porem, que a realizacao do ideal democratico nao termina com a implantacao das formulas da separacao dos poderes, do processo de renovacao periodica de governantes e parlamentares, da garantia das liberdades e direitos ... Esses sao os fundamentos "visiveis" do regime. De fato, em nossos dias, com a afirmacao da sociedade civil, com a expansao das ONGs e dos movimentos sociais, as exigencias para realizar plenamente os ideais democraticos ganham outros contornos e se alargam para alem da institucionalidade politica. A pergunta que impoem as novas circunstancias seria: o que e uma politica publica "verdadeiramente" democratica? E suficiente o cumprimento dos ritos e processos formais do regime democratico? Ou, e necessario ir alem? Para responder a esse desafio, Dawisson Belem Lopes preparou, com raro cuidado conceitual, um texto primoroso e por muitas razoes.

Em primeiro lugar, pela escolha do tema. Das politicas governamentais, a externa seria das mais refratarias a se abrir ao debate publico, especialmente no caso do Brasil, em que o Itamaraty tinha, entre os agentes governamentais, consolidada tradicao de autonomia na gestao diplomatica. O "insulamento" do Ministerio foi, quase sempre, o ponto de partida para quem estudasse o processo de decisao em politica externa no Brasil. Com a democratizacao, a demanda por participacao na coisa publica se fortalece e nao haveria razao para que nao afetasse tambem a formulacao diplomatica, com aponta o autor: "... tem-se notado ... a partir da transicao de regime politico que se processou no pais nos anos 80, um gradual avanco, tanto no plano discursivo quanto em termos de iniciativas praticas, das propostas de 'democratizacao' da politica externa brasileira". Dawisson lida, assim, com um processo social, ainda incipiente, e, por isto mesmo, exigente, para quem o examina, de...

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