Pesquisa Relativa aos Tratados Ratificados pelo Brasil em 2016

• Author: Wilson Fernandes Negrão Júnior
• Pages: 208-243

208 XII ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.23, jul. de 2017.

PESQUISA RELATIVA AOS TRATADOS RATIFICADOS PELO BRASIL EM 2016

Coordenação Geral de Pesquisas:

Wilson Fernandes Negrão Júnior

Pesquisadores

Belisa Carvalho Nader (Coordenadora)

Carlos Eduardo Gomes

Karine Ieasmini Cunha Oliveira Lima

Lais Ione Araújo Fagundes

Luiza Nunes Ruas

A presente pesquisa baseia-se no levantamento dos tratados ratificados pelo Brasil em

2016. Para tanto, são identificados tanto os tratados assinados como os tratados promulgados e os

tratados que tiveram o seu texto aprovado no ano de referência.

Este trabalho de compilação mantém a tradicional divisão dos Anuários anteriores, qual

seja: Tratados Bilaterais entre o Brasil e os países da América (Norte, Centro e Sul); Tratados

Bilaterais entre o Brasil e os países da Europa (incluindo a União Europeia); Tratados Bilaterais

entre o Brasil e os países da África, Ásia e Oceania; Tratados Multilaterais; e Tratados entre o

Brasil e as Nações Unidas (Sistema ONU e Resoluções do Conselho de Segurança).

No que diz respeito aos tratados bilaterais celebrados com organizações internacionais,

aqueles são enquadrados e relacionados de acordo com o seu país-sede. Por sua vez, no que

concerne aos tratados multilaterais e aos tratados com as Nações Unidas, estes são relacionados,

quando possível, de acordo com a organização ou o organismo no âmbito dos qual foram

firmados.

Passa-se ao resultado.

209

Pesquisa Relativa aos Tratados Ratificados pelo Brasil em 2016

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.23, jul. de 2017.

1. TRATADOS BILATERAIS

a) Tratados Bilaterais entre o Brasil e os países da América (Norte, Centro e Sul):

a. Tratados assinados em 2016

ARGENTINA: Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do

Brasil e o Governo da República Argentina para a Criação do Mecanismo de Cooperação

Política Brasil-Argentina. O Memorando constitui o Mecanismo de Cooperação Política Brasil-

Argentina, cujos principais objetivos são o intercâmbio de opiniões    

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maio de 2016. Em vigor. Publicado no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2016.

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2016&jornal=1&pagina=3

5&totalArquivos=64

ARGENTINA:           

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, cinema, teatro, literatura e design. Firmado em Olivos, em 03 de outubro de 2016. Em

vigor. Publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2016.

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2016&jornal=1&pagina=4

1&totalArquivos=240

BAHAMAS: Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil

e o Governo da Comunidade das Bahamas. O Acordo dispõe que cada parte contratante, no

intuito de estabelecer e explorar serviços aéreos entre os seus respectivos territórios e além,

concede à outra parte os direitos nele especificados, com a finalidade de operar serviços aéreos

internacionais nas rotas definidas no Quadro de Rotas, anexo ao acordo. Firmado em Nassau,

em 07 de dezembro de 2016. Em tramitação.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: Memorando de Cooperação entre o Governo da

República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre o

Desenvolvimento de Infraestrutura. O Me -      

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, o desenvolvimento de atividades que contribuam para o desenvolvimento do setor de

infraestrutura,          

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de investimentos. Celebrado em Washington, em 31 de março de 2016. Em vigor. Publicado

no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2016.

210 XII ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.23, jul. de 2017.

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=96&data=22/04/201

6

HAITI: Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo

da República do Haiti sobre a Cooperação Técnica em Matéria de Formação Profissional. O

Protocolo indica    

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. Assinado em Brasília, em 09 de novembro de 2016. Em vigor. Publicado

no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2016.

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=68&data=18/11/201

6

MÉXICO: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados Unidos

Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações

Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente. O Acordo visa a

assegurar a proteção da Cachaça e da Tequila como indicações geográficas e produtos distintivos

do Brasil e do México, respectivamente; fornecer os meios legais necessários para prevenir o uso

indevido de tais nomes; garantir a sua comercialização em conformidade com as leis e

regulamentos aplicáveis em ambos os Estados; e reforçar a cooperação e o intercâmbio de

informações entre as partes com relação à sua qualidade, inocuidade e originalidade. Assinado

na Cidade do México, em 25 de julho de 2016. Em tramitação.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores.

MÉXICO: Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil,

por meio do Ministério das Relações Exteriores, e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos,

por meio da Secretaria de Relações Exteriores, para a Implementação de Atividades de

Cooperação Técnica em Terceiros Países. O Memorando estabelece que as partes buscarão

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disponibilizados pelas partes. Firmado na Cidade do México, em 23 de fevereiro de 2016. Em

vigor. Publicado no Diário Oficial da União de 15 de março de 2016.

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2016&jornal=1&pagina=3

2&totalArquivos=88

PARAGUAI: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da

República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio

Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta. O Acordo dispõe que as partes

se comprometem a dar prosseguimento, por intermédio de suas respectivas autoridades

competentes, e com a brevidade requerida, às atividades referentes à construção de uma ponte