Pesquisa relativa aos tratados ratificados pelo Brasil em 2015

• Author: Bruno de Oliveira Biazatti
• Pages: 342-389

XI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.342-389.

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PESQUISA RELATIVA AOS TRATADOS RATIFICADOS

PELO BRASIL EM 2015

Coordenação Geral de Pesquisas:

Bruno de Oliveira Biazatti

Pesquisadores

Belisa Carvalho Nader (Coordenadora)

Carlos Eduardo Gomes

Larissa Sousa Santana

Manuela Campos de Andrade

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Este trabalho de compilação manteve a tradicional divisão encontrada nos

Anuários anteriores. Relativamente aos tratados multilaterais e aos tratados com as

Nações Unidas, estes foram relacionados através dos organismos no âmbito dos quais

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Passa-se ao resultado.

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.342-389.

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1. TRATADOS BILATERAIS

a) Tratados Bilaterais entre o Brasil e os países europeus (inclusive a União

Europeia):

ALEMANHA: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o

Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa.

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nomeadamente a treinamento e operações militares; pesquisa e desenvolvimento,

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áreas da ciência e tecnologia; intercâmbio de informações relacionadas a assuntos

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interesse mútuo para as Partes. Firmado em Berlim, em 08 de novembro de 2010.

Promulgado pelo Decreto nº 8.502, de 18 de agosto de 2015. Publicado no Diário

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Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8502.htm

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Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha

de 03 de dezembro de 2009 para a Área de Seguro Obrigatório de Acidentes. O

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Social para a Área de Seguro Obrigatório de Acidentes. Celebrado em Berlim, em 10

de junho de 2015, com entrada em vigor na mesma data. Vigente.

Fonte:http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2015/ajuste-

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para-a-area-de-seguro-obrigatorio-de-acidentes

ALEMANHA: Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre

o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa

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por parte da República Federal da Alemanha, no marco da cooperação bilateral

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Celebrado em Brasília, em 11 de dezembro de 2015, com entrada em vigor na

mesma data. Vigente.

XI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.342-389.

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Fonte:http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2015/

atointernacional.2016-01-14.3055086153

ALEMANHA: Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre

o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa

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no Abastecimento de Água”. O Ajuste tem por objeto a implantação do projeto

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Brasil. Celebrado em Brasília, em 11 de dezembro de 2015, com vigência na

mesma data. Vigente.

Fonte:http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2015/ajuste-

complementar-ao-acordo-basico-de-cooperacao-tecnica-entre-o-governo-da-

republica-federal-da-alemanha-e-o-governo-da-republica-federativa-do-brasil-para-

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República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia sobre Isenção de

Vistos de Curta Duração. O Entendimento dispõe que os nacionais de uma das Partes

Contratantes, portadores de passaportes nacionais válidos, estão isentos de vistos para

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contados da data da primeira entrada. Celebrado em Brasília, em 26 de outubro de

2015, com entrada em vigor em 25 de novembro de 2015. Vigente. Publicado no

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BÉLGICA: Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil

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Partes no setor da Previdência Social, aplicando-se as legislações internas de ambos os

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da outra Parte. Firmado em Bruxelas, em 04 de outubro de 2009. Promulgado pelo

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de 12 de fevereiro de 2015.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8405.

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