Pesquisa relativa aos tratados ratificados pelo Brasil em 2015

AutorBruno de Oliveira Biazatti
Páginas342-389
XI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL
Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.342-389.
342
PESQUISA RELATIVA AOS TRATADOS RATIFICADOS
PELO BRASIL EM 2015
Coordenação Geral de Pesquisas:
Bruno de Oliveira Biazatti
Pesquisadores
Belisa Carvalho Nader (Coordenadora)
Carlos Eduardo Gomes
Larissa Sousa Santana
Manuela Campos de Andrade

  


Este trabalho de compilação manteve a tradicional divisão encontrada nos
Anuários anteriores. Relativamente aos tratados multilaterais e aos tratados com as
Nações Unidas, estes foram relacionados através dos organismos no âmbito dos quais

Passa-se ao resultado.
Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.342-389.

343
1. TRATADOS BILATERAIS
a) Tratados Bilaterais entre o Brasil e os países europeus (inclusive a União
Europeia):
ALEMANHA: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa.
     
nomeadamente a treinamento e operações militares; pesquisa e desenvolvimento,

  
áreas da ciência e tecnologia; intercâmbio de informações relacionadas a assuntos
       
  
          
interesse mútuo para as Partes. Firmado em Berlim, em 08 de novembro de 2010.
Promulgado pelo Decreto nº 8.502, de 18 de agosto de 2015. Publicado no Diário

Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8502.htm
ALEMANHA:       
Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha
de 03 de dezembro de 2009 para a Área de Seguro Obrigatório de Acidentes. O
 
 
Social para a Área de Seguro Obrigatório de Acidentes. Celebrado em Berlim, em 10
de junho de 2015, com entrada em vigor na mesma data. Vigente.
Fonte:http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2015/ajuste-

federativa-do-brasil-e-a-republica-federal-da-alemanha-de-03-de-dezembro-de-2009-
para-a-area-de-seguro-obrigatorio-de-acidentes
ALEMANHA: Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre
o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa


        
por parte da República Federal da Alemanha, no marco da cooperação bilateral
          
Celebrado em Brasília, em 11 de dezembro de 2015, com entrada em vigor na
mesma data. Vigente.
XI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL
Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.342-389.
344
Fonte:http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2015/
atointernacional.2016-01-14.3055086153
ALEMANHA: Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre
o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa

no Abastecimento de Água”. O Ajuste tem por objeto a implantação do projeto
    
        
        
Brasil. Celebrado em Brasília, em 11 de dezembro de 2015, com vigência na
mesma data. Vigente.
Fonte:http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2015/ajuste-
complementar-ao-acordo-basico-de-cooperacao-tecnica-entre-o-governo-da-
republica-federal-da-alemanha-e-o-governo-da-republica-federativa-do-brasil-para-

abastecimento-de-agua201d
ARMÊNIA:          
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia sobre Isenção de
Vistos de Curta Duração. O Entendimento dispõe que os nacionais de uma das Partes
Contratantes, portadores de passaportes nacionais válidos, estão isentos de vistos para
        
          

contados da data da primeira entrada. Celebrado em Brasília, em 26 de outubro de
2015, com entrada em vigor em 25 de novembro de 2015. Vigente. Publicado no



BÉLGICA: Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil

Partes no setor da Previdência Social, aplicando-se as legislações internas de ambos os

da outra Parte. Firmado em Bruxelas, em 04 de outubro de 2009. Promulgado pelo

de 12 de fevereiro de 2015.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8405.
htm

To continue reading

Request your trial