Perda da Nacionalidade Brasileira

• Author: Ana Flávia Penna Velloso/Jussara Polaco Vieira
• Pages: 11-19

XII ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL 11

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.1, n.22, jan. de 2017.

PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA1

LOSS OF BRAZILIAN NATIONALITY

Ana Flávia Penna Velloso2

Jussara Polaco Vieira3

RESUMO

O artigo versará sobre o processo de perda da nacionalidade brasileira, analisando-se a

legislação em vigor no Brasil e, também, o posicionamento de instituições como o Supremo

Tribunal Federal e o Ministério da Justiça nesse processo. Far-se-á referências, além da

legislação vigente no país, à jurisprudência e à doutrina durante a análise do supracitado

processo.

Palavras-chave: Nacionalidade brasileira; Constituição.

ABSTRACT

The article will be about the process of loss of Brazilian nationality, analyzing the legislation

in force in Brazil and also the positioning of institutions such as the Federal Supreme Court

and the Ministry of Justice in this process. Reference will be made, in addition to the

legislation in force in the country, to jurisprudence and doctrine during the analysis of the

aforementioned process.

Keywords: Brazilian nationality; Constitution.

INTRODUÇÃO

O artigo 12 da Constituição Federal define as duas causas de perda da nacionalidade

brasileira: a prática de atividade nociva ao interesse nacional e a aquisição voluntária de

nacionalidade estrangeira derivada. A primeira contempla apenas brasileiros naturalizados e

somente pode ser decretada por sentença judicial (art. 12, § 4º, I).

Já a segunda hipótese pode ensejar também a perda da nacionalidade brasileira

originária, isto é, a nacionalidade do brasileiro nato (art. 12, § 4º, II).

Não se perde mais a nacionalidade brasileira por banimento nem por aceitar

comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro sem licença do Presidente da República,

como ocorria à luz das Constituições de 1824 e 1967, respectivamente. Mas perde, sim, a

nacionalidade brasileira o brasileiro que se naturaliza no exterior.

É comum, entretanto, que a nacionalidade estrangeira derivada conviva com a

nacionalidade brasileira. Muitos são os que, tendo se naturalizado em outro país, jamais

enfrentaram aqui um processo administrativo de exclusão de nacionalidade brasileira, apesar

da clareza do dispositivo constitucional.

Os decretos de perda da nacionalidade brasileira não costumam preencher muitas

páginas do D.O.U. Há situações em que a perda da nacionalidade brasileira é exigência do

1 Artigo baseado na monografia escrita por Jussara Polaco, sob a orientação de Ana Flávia Vello so, como

requisito para a conclusão do curso de Direito do Uniceub.

2 Mestre em Direito pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Professora de Direito Internacional

Público.

3 Bacharela em Direito.