Palavras iniciais

Autor:José Antonio Farah Lopes de Lima
Páginas:9-10
 
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Sendo brasileiro e tendo a oportunidade de vivenciar a transformação histórica do continente europeu em uma União Política, com implicação em todas as atividades econômicas e sociais do “Velho Mundo”, temos por fim com esta obra realizar uma análise e apresentar algumas perspectivas sobre o Direito Concorrencial Europeu, ou seja, o Direito de Proteção à Concorrência da União Européia. Assim, o operador do direito no Brasil que milita na área concorrencial terá uma ferramenta de reflexão comparatista para fazer avançar seus próprios sistemas jurídicos, ou seja, em âmbito nacional e regional (Mercosul).

Tendo em vista a alta complexidade da matéria, pois requer o conhecimento profundo de um Direito altamente técnico – o Direito Comunitário Europeu -, e sua relação com o Direito Concorrencial, procuraremos, na medida do possível, apresentar conceitos básicos sobre o sistema jurídico da União Européia, de modo que o leitor possa acompanhar nossa trajetória. Porém, devemos admitir que o leitor que previamente possuir conhecimento do Direito Comunitário terá muito menor dificuldade de seguir nossa reflexão, tendo a possibilidade de aprofundar sua investigação científica nos aspectos concorrenciais, substantivos e adjetivos.

A legislação concorrencial na Europa tornou-se objeto de uma competência compartilhada entre as instituições comunitárias européias e os Estados nacionais. Assim, interseções entre espaços jurídicos distintos delimitam o universo desta obra. Algumas questões se apresentam aos juristas e adivogados que trabalham com direito concorrencial neste momento diante de tal realidade normativa, concernentes ao sistema concorrencial da União Européia:

• O que é o sistema concorrencial europeu ?

• Quais são seus conteúdos e princípios fundamentais?

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• Qual a legitimidade democrática das instituições européias para formularem normas concorrenciais?

• Existe uma Polícia Européia Concorrencial?

• Qual o papel da Corte de Justiça Européia quanto à interpretação e aplicação do direito concorrencial europeu?

Este livro, deste modo, tem dois objetivos principais:

1) A introdução e difusão do conhecimento da matéria Direito...

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