Obrigações concernentes às negociações relativas à cessação da corrida de armas nucleares e do desarmamento nuclear (Ilhas Marshall v. Reino Unido)

• Author: Paula Wardi Drumond Gouvêa Lana
• Pages: 335-337

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.315-341.

Pesquisa Relativa à Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no Ano de 2015

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Obrigações concernentes às negociações relativas à cessação da

corrida de armas nucleares e do desarmamento

nuclear (Ilhas Marshall v. Reino Unido)

Paula Wardi Drumond Gouvêa Lana

No dia 24 de abril de 2014, a República das Ilhas Marshall protocolou na Corte

Internacional de Justiça (CIJ) uma petição instaurando um processo contra o Reino

Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo a alegadas violações das obrigações

referentes à cessação da corrida de armas nucleares e ao desarmamento nuclear.

Após a determinação dos agentes representantes de cada um dos Estados, o

Presidente da Corte, Peter Tomka, convocou uma audiência, no dia 11 de junho de

2014, na qual estes puderam apresentar a visão dos seus respectivos governos em

relação ao prazo necessário para a preparação da primeira fase de memoriais. A partir

do discutido em tal audiência, a CIJ estabeleceu, em decisão de 16 de junho de 2014,

o dia 16 de março de 2015 como limite para a entrega do Memorial da República das

Ilhas Marshall e o dia 16 de dezembro de 2015 para o Contra-Memorial do Reino

Unido.

O Memorial das Ilhas Marshall foi depositado em 16 de março de 2015, dentro

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levantou algumas objeções preliminares à jurisdição da CIJ e à admissibilidade da

petição. Portanto, os procedimentos relativos ao mérito da disputa foram suspensos,

de acordo com o estabelecido pelo Artigo 79, parágrafo 5, do Regulamento da Corte:

Havendo recebimento pelo Registro de uma objeção preliminar, os pro-

cedimentos relativos ao mérito devem ser suspensos e a Corte, ou o seu

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qual a outra parte deve apresentar uma declaração escrita contendo suas

observações e conclusões; [...]6.

A recomendação da Corte, considerando sua Instrução de Procedimento V, é

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Com o objetivo de acelerar os procedimentos relativos às objeções pre-

liminares feitas por uma parte sob o Artigo 79, parágrafo 1, do Regula-

mento da Corte, o prazo para a apresentação, pela outra parte, de uma

declaração escrita contendo suas observações e conclusões sob o Artigo

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das objeções preliminares7.

6 Upon receipt by the Registry of a preliminary objection, the proceedings on the merits shall be suspended

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may present a written statement of its observations and submissions; […].

7 With the aim of accelerating proceedings on preliminary objections made by one party under Article 79,