A importância dos Tratados bilaterais de investimento para a atual posição Brasileira no mercado internacional

• Author: Suzana Santi Cremasco - Tiago Eler Silva
• Position: Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Pesquisador e Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
• Pages: 220-229

220 VANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL | V. 2

AImportância dos Tratados Bilaterais de Investimento para a Atual

Posição Brasileira no Mercado Internacional

SUZANA SANTI CREMASCO1

TIAGO ELER SILVA2

Resumo

Abusca pela expansão de capitais atravésdoinvestimento no estrangeiro remete

ao início da era mercantilista. Na fase moderna do fenômeno, reveste-se de grande

destaque oanseio dos investidores pela normatização esegurançadeseus capitais

aportados em territórios para além de suas fronteiras. E desde meados do século XX,

os Tratados Bilaterais de Investimento (TBI) são, por excelência, oinstrumento eleito

para respaldo jurídico efomento do uxo de capitais. Se, outrora, existia no Brasil a

total repulsa a tais tratados, com a recusa sucessiva à sua raticação em virtude de uma

pretensa desproporcionalidade entre os inúmeros benefícios garantidos aos investidores

e o peso do ônus atribuído aos Estados receptores, a mudança do papel brasileiro no

cenário econômico mundial, com a aquisição do status de Estado exportador de capital,

despertou um novo olhar acerca da dinâmica dos investimentos internacionais, tornando

ainda mais relevante adiscussão sobre oposicionamento brasileiro acerca do tema.

Abstract

The existence of multiple factors such as political stability, economic growth and

a leader position in Latin America consolidated the Brazilian status as a host State for

signicant foreign direct investments (FDI). However, in the past decade Brazil also

revealed the potential as an Investment-State, exporting capital throughout the world.

Therefore, Brazil shall consider some important changes, especially in its legislation

in order to adequate its laws to the new role played by the country. In this article, the

authors suggests that the adoption of Bilateral Investment Treaties (BITs) by Brazil

will not only reinforce its position as a Host-State for investments but also ensure that

its nationals will be well protected when investing abroad.

Sumário

1. Considerações Iniciais. 2. Sobre os Tratados Bilaterais de Investimento como

Instrumento de Fomento ao Fluxo de Capitais Transnacionais. 3. Sobre a Não

Raticação do Brasil aos Tratados Bilaterais de Investimento. 4. Conclusão. 5.

Referências.

1Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professora da Faculdade de Direito da

Universidade Federal de Minas Gerais e dos Programas de Pós Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto, da Escola Paulista de

Direito e CEDIN/Milton Campos. Coordenadora da CEDIN - Centro de Direito Internacional. Membro do IBDP –Instituto Brasileiro de

Direito Processual e da ABDPC –AcademiaBrasileira de Direito Processual Civil. Advogada.

2 Pesquisador e Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.