Multipolaridade da Cooperação e Direito Internacional

AuthorAntônio de Aguiar Patriota
Pages224-233
IX ANUÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL
MULTIPOLARIDADE DA COOPERAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL
Antônio de Aguiar Patriota
Texto baseado em palestra sobre o tema “A multipolaridade
da cooperação e o direito internacional”, proferida na
cerimônia de abertura do IX Curso de Inverno do Centro
de Direito Internacional (CEDIN), em Belo Horizonte, 8 de
julho de 2013
RESUMO
Está em curso um processo de redistribuição do poder mundial. O ocaso da
unipolaridade pode abrir caminho para uma nova ordem internacional, mais
propensa à diplomacia e ao respeito ao Direito Internacional. Mas isso não
acontecerá por geração espontânea. A menos que o multilateralismo seja
aprimorado, a humanidade viverá impasses crescentes, podendo até mesmo regredir
a situações de falência sistêmica. Para que o sistema internacional seja efetivo, terá
que ser cada vez mais uma obra coletiva. A promoção de uma multipolaridade
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política que incorpore pelo menos três aspectos fundamentais: (a) preservação das
conquistas do último século, que vão desde a igualdade soberana dos Estados até
os inúmeros instrumentos negociados e hoje vigentes, estabelecendo um equilíbrio
de direitos e obrigações em esferas a exigir cooperação internacional; (b) denúncia
das contradições, assimetrias, lacunas e debilidades presentes hoje no sistema
multilateral e o repúdio aos unilateralismos e excepcionalismos incompatíveis
com uma ordem fundada no Direito; e (c) capacidade de ir além da denúncia e
de propor caminhos, ideias e soluções que contribuam para uma multipolaridade
da cooperação, favorável ao aprimoramento contínuo do multilateralismo, a partir
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segurança internacionais ao meio ambiente, do comércio aos direitos humanos e à
governança da Internet; e acima de tudo, à própria questão da governança global.
Palavras-chave: Diplomacia brasileira. Política internacional. Direito
internacional. Multipolaridade da cooperação. Reforma da governança global.
Paz e segurança internacionais. Desenvolvimento sustentável. Direitos humanos.
Comércio internacional.
ABSTRACT
A redistribution of global power is underway. The decline of unipolarity can open
the way to a new order that is more favorable to diplomacy and more respectful
of international law. But this will not happen on its own. Unless multilateralism
is enhanced, humanity will face growing impasses that could make us regress

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