Breves considerações sobre a televisão latino-americana e indiana frente aos desafios do século XXI. Hipóteses de trabalho a partir do caso brasileiro.

• Author: César Bolaño
• Pages: 143-152

Contenidos

• Introdução.
• O caso do Brasil.
• O “modelo” latinoamericano e o exemplo da Bolívia.
• O caso da India.
• Conclusões.

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Breves considerações sobre a televisão latinoamericana e indiana frente aos desafios do século XXI. Hipóteses de trabalho a partir do caso brasileiro

César Bolaño

Desde o final dos anos 80 do século XX, a economia das indústrias culturais e da comunicação vive uma transição fundamental, ela mesma determinada pela reestruturação do capitalismo que se inicia com a crise do padrão de desenvolvimento do pósguerra, nos anos 70. É interessante comparar a situação do Brasil e a América Latina frente aos desafios atuais, com os de um país como a Índia, cuja trajetória de desenvolvimento econômico e das indústrias culturais e da comunicação pode ser tomado como um paradigma alternativo em relação àquele adotado na maioria dos nossos países a partir do final dos intentos de industrialização por substituição de importações e o início do ciclo autoritário dos anos 60 e 70. Este artigo apresenta algumas hipóteses de trabalho, a serem desenvolvidas de forma mais sistemática posteriormente, numa análise comparativa da história econômica e dos sistemas de comunicação dos dois subcontinentes.

Introdução

O modelo de regulação (no sentido amplo, da escola francesa da regulação) dos chamados “trinta gloriosos” (1945 a 1975) caracterizavase, em nível mundial, por uma importante estabilidade das estruturas de mercado e dos atores hegemônicos implicados, especialmente, no que nos interessa mais de perto, nos mercados de telecomunicações e de televisão, sendo este último, o núcleo central de todo um sistema de indústrias culturais que evoluíra de forma notável desde o aparecimento da imprensa de massa, na virada do século XIX para o XX, numa trajetória ascendente, presenciando o surgimento recorrente de novas indústrias, como as do cinema falado, em cores, do rádio, da TV, da TV em cores, dos discos de vinil, das fitas cassete, do VHS, enfim, de uma gama de produtos de entretenimento, cultura e lazer que alteram os modos de vida das mais amplas camadas da população mundial.

Tanto na radiodifusão quanto nas telecomunicações, premidas pela limitação do espectro de freqüências ou pelo caráter de monopólio natural da rede de cabos, podese falar em dois paradigmas, um americano e outro europeu, mas tratavase, em todo caso, e especialmente nas telecomunicações, de sistemas complementares que preservavam, em essência, o poder regulador dos estados nacionais e a indústria nacional. Assim, a existência, no conjunto das indústrias culturais, de um oligopólio

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global dominado pelas majors norteamericanas, no cinema e na indústria fonográfica, não diminuía o poder das empresas monopolistas (estatais) ou oligopolistas nacionais dos mercados de rádio e televisão.

No caso das telecomunicações, a ruptura desse modelo se dará a partir da fragmentação do monopólio da AT&T, nos Estados Unidos, que passam então a pressionar pela liberalização do setor em todo o mundo, de acordo com sua estratégia de retomada da hegemonia industrial, fortemente questionada, nos anos 70, nos setores de ponta do período expansivo do pósguerra. A reestruturação produtiva em curso, agora, haveria de colocar no centro do processo de expansão capitalista, entre outros, setores como o das telecomunicações, da informática e da produção de conteúdos, nos quais a indústria norteamericana apresentava vantagens inquestionáveis (da mesma forma que nas biotecnologias e outros setores de ponta da terceira revolução industrial).

O fato é que todo o sistema mundial das telecomunicações deverá adaptarse, a partir de então, a esse movimento estratégico da potência norteamericana. É verdade que, na Europa, a televisão de monopólio público já vinha sofrendo fortes pressões para a reforma, tanto pelo lado de setores do espectro político que pediam mais democracia e participação, quanto empresariais, que desejavam uma maior abertura ao mercado de uma área tão promissora de investimento. Mas a verdadeira mudança do conjunto do sistema se dará efetivamente a partir da referida decisão estratégica dos EUA, que rompe a estabilidade anterior, com impactos muito diferenciados nos diferentes paises. ⁷⁰ No que se refere às indústrias culturais e da comunicação, sobretudo a partir da privatização da internet em 1995, o que se observa é uma multiplicação de atores, com a entrada de pequenas firmas em diferentes áreas, mas também de novos capitais oligopolistas, advindos de setores mais poderosos, como o das telecomunicações, seguindo uma lógica essencialmente financeira e visando as promessas trazidas pelos novos avanços da convergência tecnológica. ⁷¹ É a entrada destes últimos atores oligopolistas que tende a desestabilizar os mercados existentes.

O caso do Brasil

É notável a mudança radical de posição do Brasil, em relação à Espanha, no mercado de telecomunicações. Enquanto esta última opta por manter uma empresa nacional competitiva em nível internacional, privilegiando o mercado latino-

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americano, o governo de Fernando Henrique Cardoso prefere fragmentar a Telebrás e vendela ao capital estrangeiro, sucateando o seu importante centro de pesquisa e desenvolvimento, que poderia ser uma base importante de competitividade do país na chamada economia do conhecimento. No cômputo final, a Telefónica espanhola acabaria ocupando o lugar da Telebrás no ranking mundial das empresas de telecomunicações, tendo como base fundamental, além do mercado espanhol, onde fica evidentemente a matriz, a antiga subsidiária paulista da primeira.

É claro que o problema tem raízes mais profundas, ligadas às opções de política de desenvolvimento tomadas pelos governos militares, que levaram o país ao FMI, em 1982, o ano justamente em que a Espanha ingressava na Europa. Assim, a democratização lá será sinônimo de progresso e estará pautada pelas exigências políticas da União Européia (que se traduziram, entre outras coisas, numa mudança profunda na estrutura do sistema de comunicação de massa), para garantir as transferências de recursos a fundo perdido que viabilizaram uma extensa modernização econômica do país. No Brasil, ao contrário, como em outras transições democráticas na América Latina, as mudanças se darão sob pressão do FMI e dos credores internacionais (mantendose a mesma estrutura de poder no campo midiático, herdada do regime militar), sendo a trajetória da economia nacional, marcada pelo empobrecimento, a hiperinflação, o fenômeno novo do desemprego, após a estabilização da moeda, informalidade, banalização da violência, desindustrialização, etc.

Se a opção do país pelo padrão japonês de televisão digital demonstra, na verdade, a esse respeito, o poder que a Globo tem sobre o mercado local, em função do seu peso político, dificultando o avanço da concorrência potencial de empresas de telecomunicações, por exemplo, interessadas na produção e transmissão de conteúdos, nada se pode dizer sobre o futuro. ⁷² O fato é que os parâmetros do mercado estão se alterando rapidamente, em função da digitalização e da convergência tecnológica, fazendo com que posições conquistadas ao longo das décadas se tornem contestáveis. Nessas condições, a Globo se defende com base no poder de pressão que tem frente ao Estado brasileiro, alçandose a campeã da cultura nacional, enquanto difunde toda a programação globalizada dos seus parceiros internacionais, especialmente na Net.

O “modelo” latinoamericano e o exemplo da Bolívia

O panorama da televisão nacional na América Latina é, na verdade, historicamente mais complexo do que normalmente se imagina, convivendo experiências de TV pública, como na Venezuela, ou universitária, como no Chile, com o modelo comercial privado amplamente hegemônico no subcontinente. Brasil e

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México, os dois paises mais industrializados da região, são os exemplos mais bem sucedidos desse modelo hegemônico – um arremedo, na verdade, do sistema norteamericano.

Mas também Argentina e Venezuela acabaram por desenvolver indústrias televisivas importantes. Na verdade, o grau de desenvolvimento da indústria televisiva latinoamericana depende de fatores econômicos “como la existencia de una poderosa industria nacional, base fundamental para un mercado publicitário capaz de financiarla, y la...