Introdução

Autor:Carlos Roberto Husek
Ocupação do Autor:Desembargador do TRT da 2ª Região - Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Páginas:11-13
 
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O Direito do Trabalho, contrariamente à grande parte das demais matérias de Direito, tem uma forte gestação internacional, e não se pode validamente estudar esse ramo do Direito sem que o estudioso volte seus olhos para, basicamente, duas matérias do Direito interno, no espaço que têm em comum, o Direito Processual do Trabalho e o Direito Internacional Privado, bem como para duas matérias do Direito Internacional, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional do Trabalho.

Assim, temos um estudo possível de caminhos comuns do Direito do Trabalho, do Direito Processual do Trabalho, do Direito Internacional Público, do Direito Internacional do Trabalho e do Direito Internacional Privado do Trabalho, para não dizer de matérias paralelas que naturalmente entram no âmbito das considerações, como o Direito Privado (Direito Civil e Direito Comercial), o Direito Constitucional, o Direito Administrativo interno, o Direito Administrativo Internacional e os Direitos Humanos.1

Daí o nome desta obra Curso Básico de Direito Internacional Público e Privado do Trabalho, porque procuramos abranger em um único livro matérias diversas que têm interesse comum àqueles que queiram se aprofundar no estudo do Direito Internacional e em especial do Direito Internacional do Trabalho.

Trata-se de um livro de cunho didático — pelo menos este é o seu objetivo — que busca dar, principalmente ao estudante de direito, alguma clareza nas matérias invocadas e informar-lhe das áreas comuns.

Talvez, para o estudioso do Direito, o atrativo seja exatamente este: o descobrimento, o redesenho das matérias tradicionais, a localização, dentro da grande geografia do Direito, das áreas fronteiriças, dos becos, dos pontos, enfim, que geram dúvidas ao pesquisador. Onde não se encontram especialistas, porque estes entendem de um ou de outro sítio, e por vezes falta-lhes a visão do todo.

É uma tarefa para os generalistas, para os clínicos, para aqueles que podem decifrar o enredo, e, embora não deem a solução completa, limpam o caminho e conduzem o interessado ao estudo específico de um ou outro campo. Como natural, nos vimos obrigados a caminhar pelos áridos becos de cada um dos ramos, principal-mente do conflito de leis em matéria de contrato internacional do trabalho (Direito Internacional Privado do Trabalho).

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A tanto nos propomos, com os nossos frágeis instrumentos, sabedores de que aqueles que os têm melhores e mais aperfeiçoados virão depois...

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