A Formação do Costume Internacional na Atualidade

Autor:Leonardo Nemer Caldeira Brant/Bruno de Oliveira Biazatti
Páginas:165-194
Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.165-194.
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XI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL
A FORMAÇÃO DO COSTUME INTERNACIONAL NA ATUALIDADE
THE FORMATION OF INTERNATIONAL CUSTOMARY LAW TODAY
Leonardo Nemer Caldeira Brant1
Bruno de Oliveira Biazatti2
RESUMO
O costume, a fonte mais antiga do Direito Internacional, se forma a partir de
dois elementos cumulativos: a prática estatal, que constitui o seu elemento objetivo, e
a opinio juris, seu componente subjetivo. Esses dois elementos se adaptaram a própria
evolução das condições políticas e sociais da sociedade internacional, tornando o
costume uma fonte maleável, capaz de acompanhar as mudanças de paradigma do
Direito Internacional. Diante disso, não se pode negar que as normas consuetudinárias
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século passado, sendo necessário realizar o estudo do costume conforme essas novas
condições. Seguindo essa metodologia, o presente trabalho se dedica ao estudo da
formação das normas consuetudinárias à luz do atual status quo, de forma a apontar as
particularidades do Direito Internacional contemporâneo e seus impactos no costume.
Palavras-chave: Fontes do Direito Internacional; costume internacional; prática
estatal; opinio juris; regra do objetor persistente.
ABSTRACT
Customary law, the oldest source of international law, is composed by two
cumulative elements: State practice, its objective element, and opinio juris, its
subjective element. These two components have adapted to the very evolution of
the political and social conditions of the international society, allowing the custom
to be a malleable legal source, able to follow the paradigm shifts in the international
law. Therefore, one cannot deny that customary norms are formed today in a very
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1 Doutor em Direito Internacional pela Université Paris X Nanterre, com tese laureada com o Prix du Ministère
de la Recherche. Jurista Adjunto na Corte Internacional de Justiça-CIJ. Membro do Comitê Consultivo para
Nomeações do Tribunal Penal Internacional - TPI. Professor associado de Direito Internacional Público
da UFMG e da PUC MINAS. Professor convidado na Université Paris X, no Institut des Hautes Études
Internationales da Université Panthéon-Assas Paris II, na Université Caen Basse-Normandie, e no XXXVII
Curso de Direito Internacional da OEA. Visiting Fellow no Lauterpacht Center da Cambridge University.
Presidente e fundador do Centro de Direito Internacional- CEDIN. Editor Chefe do Anuário Brasileiro de
Direito Internacional- ABDI.
2 Pesquisador do Centro de Direito Internacional - CEDIN.
XI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL
Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.165-194.
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circumstances, the study of the customary law must also be performed according to
these new conditions. Following this methodology, the present paper aims to study the
formation of customary rules in the light of the current status quo, in order to point
out the special features of the contemporary international law and their impact on the
customary law.
Keywords: Sources of international law; international customary law; State practice;
opinio juris; persistent objector rule.
INTRODUÇÃO
A Sociedade Internacional contemporânea evoluiu e continua a evoluir para
uma maior institucionalização das relações internacionais, de forma a englobar uma
dinâmica agenda de debates que incorpora novos temas, mecanismos e atores na esfera
internacional.3 Essa complexa conjuntura produziu uma intensa sistematização do
Direito Internacional, caracterizada pela formação de regimes normativos especiais,
com algumas regras e instituições próprias, tais como o Direito Internacional
Econômico, o Direito Internacional do Trabalho, o Direito Internacional dos Direitos
Humanos, o Direito Internacional dos Refugiados, o Direito Criminal Internacional, o
Direito Internacional Aeroespacial, o Direito Internacional do Mar, etc.4
Esse fenômeno de sistematização ou fragmentação produz profundos impactos
no aparato jurídico internacional, ampliando a abrangência deste5. Instituem-se, assim,
novos foros de debates dos temas da agenda internacional, bem como novos atores
que ganham cada vez mais espaço para participar diretamente nos debates globais e
também na própria produção legislativa internacional6.
Não estranhamente, essa arquitetura normativa muito peculiar também afetou
o processo de formação das normas internacionais. De modo extraordinário, a
sistematização do Direito Internacional e a criação de novas instituições internacionais
possibilitou um grande e intenso impulso no processo de conclusão de tratados. A
Série de Tratados das Nações Unidas (United Nations Treaty Series), que cataloga
3 MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência, São Paulo: Saraiva, 2013, p.23;
LAGE, Délber Andrade Gribel. A Jurisdicionalização do Direito Internacional, Belo Horizonte: Del Rey,
2009, p.5-6.
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International Law and Politics, Vol. 31, 1999, 709-751, p.709-710.
6 MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência, São Paulo: Saraiva, 2013, p.23;
LAGE, Délber Andrade Gribel. A Jurisdicionalização do Direito Internacional, Belo Horizonte: Del Rey,
2009, p.130-140.

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