A Formação do Costume Internacional na Atualidade

• Author: Leonardo Nemer Caldeira Brant/Bruno de Oliveira Biazatti
• Pages: 165-194

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.165-194.

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XI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

A FORMAÇÃO DO COSTUME INTERNACIONAL NA ATUALIDADE

THE FORMATION OF INTERNATIONAL CUSTOMARY LAW TODAY

Leonardo Nemer Caldeira Brant1

Bruno de Oliveira Biazatti2

RESUMO

O costume, a fonte mais antiga do Direito Internacional, se forma a partir de

dois elementos cumulativos: a prática estatal, que constitui o seu elemento objetivo, e

a opinio juris, seu componente subjetivo. Esses dois elementos se adaptaram a própria

evolução das condições políticas e sociais da sociedade internacional, tornando o

costume uma fonte maleável, capaz de acompanhar as mudanças de paradigma do

Direito Internacional. Diante disso, não se pode negar que as normas consuetudinárias

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século passado, sendo necessário realizar o estudo do costume conforme essas novas

condições. Seguindo essa metodologia, o presente trabalho se dedica ao estudo da

formação das normas consuetudinárias à luz do atual status quo, de forma a apontar as

particularidades do Direito Internacional contemporâneo e seus impactos no costume.

Palavras-chave: Fontes do Direito Internacional; costume internacional; prática

estatal; opinio juris; regra do objetor persistente.

ABSTRACT

Customary law, the oldest source of international law, is composed by two

cumulative elements: State practice, its objective element, and opinio juris, its

subjective element. These two components have adapted to the very evolution of

the political and social conditions of the international society, allowing the custom

to be a malleable legal source, able to follow the paradigm shifts in the international

law. Therefore, one cannot deny that customary norms are formed today in a very

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1 Doutor em Direito Internacional pela Université Paris X Nanterre, com tese laureada com o Prix du Ministère

de la Recherche. Jurista Adjunto na Corte Internacional de Justiça-CIJ. Membro do Comitê Consultivo para

Nomeações do Tribunal Penal Internacional - TPI. Professor associado de Direito Internacional Público

da UFMG e da PUC MINAS. Professor convidado na Université Paris X, no Institut des Hautes Études

Internationales da Université Panthéon-Assas Paris II, na Université Caen Basse-Normandie, e no XXXVII

Curso de Direito Internacional da OEA. Visiting Fellow no Lauterpacht Center da Cambridge University.

Presidente e fundador do Centro de Direito Internacional- CEDIN. Editor Chefe do Anuário Brasileiro de

Direito Internacional- ABDI.

2 Pesquisador do Centro de Direito Internacional - CEDIN.

XI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.165-194.

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circumstances, the study of the customary law must also be performed according to

these new conditions. Following this methodology, the present paper aims to study the

formation of customary rules in the light of the current status quo, in order to point

out the special features of the contemporary international law and their impact on the

customary law.

Keywords: Sources of international law; international customary law; State practice;

opinio juris; persistent objector rule.

INTRODUÇÃO

A Sociedade Internacional contemporânea evoluiu e continua a evoluir para

uma maior institucionalização das relações internacionais, de forma a englobar uma

dinâmica agenda de debates que incorpora novos temas, mecanismos e atores na esfera

internacional.3 Essa complexa conjuntura produziu uma intensa sistematização do

Direito Internacional, caracterizada pela formação de regimes normativos especiais,

com algumas regras e instituições próprias, tais como o Direito Internacional

Econômico, o Direito Internacional do Trabalho, o Direito Internacional dos Direitos

Humanos, o Direito Internacional dos Refugiados, o Direito Criminal Internacional, o

Direito Internacional Aeroespacial, o Direito Internacional do Mar, etc.4

Esse fenômeno de sistematização ou fragmentação produz profundos impactos

no aparato jurídico internacional, ampliando a abrangência deste5. Instituem-se, assim,

novos foros de debates dos temas da agenda internacional, bem como novos atores

que ganham cada vez mais espaço para participar diretamente nos debates globais e

também na própria produção legislativa internacional6.

Não estranhamente, essa arquitetura normativa muito peculiar também afetou

o processo de formação das normas internacionais. De modo extraordinário, a

sistematização do Direito Internacional e a criação de novas instituições internacionais

possibilitou um grande e intenso impulso no processo de conclusão de tratados. A

Série de Tratados das Nações Unidas (United Nations Treaty Series), que cataloga

3 MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência, São Paulo: Saraiva, 2013, p.23;

LAGE, Délber Andrade Gribel. A Jurisdicionalização do Direito Internacional, Belo Horizonte: Del Rey,

2009, p.5-6.

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International Law and Politics, Vol. 31, 1999, 709-751, p.709-710.

6 MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência, São Paulo: Saraiva, 2013, p.23;

LAGE, Délber Andrade Gribel. A Jurisdicionalização do Direito Internacional, Belo Horizonte: Del Rey,

2009, p.130-140.