Organizações Internacionais

Autor:Abel Laureano
Cargo do Autor:Docente da Universidade do Porto
Páginas:89-95
RESUMO

Caso "União Exótica do Sul" - Caso "Pacto Económico Progressista" - Caso "Associação Impulsionadora Económica" - Caso "Pacto Internacional Educativo-Cultural" - Caso "Comunidade Económica Integrada" - Caso "União Aquática Internacional" - Caso "União Integralista Ideológica Imaginária do Hemisfério Sul

 
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SECÇÃO V
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
64 Caso "União Exótica do Sul"
Cinco Estados (Cobralândia, Focalândia, Morsalândia, Ratolândia e Tordolândia)
resolveram constituir, ente si, uma Organização Internacional regional(a União Exótica do
Sul).
Para o efeito celebraram, na devida forma, um tratado internacional, mediante o qual
instituíram a referida Organização Internacional.
Quando, porém, pretendeu começar a intervir na cena internacional, a referida
Organização Internacional deparou com um problema: não era reconhecida, por alguns
Estados, como sujeito de Direito Internacional.
O que se lhe oferece dizer, relativamente a tal situação?
[Proposta Esquemática de Resolução: ----- As Organizações
Internacionais para-universais são indubitavelmente dotadas de
personalidade jurídica internacional; e a doutrina inclina-se para a
mesma solução, no concernente às Organizações Internacionais
regionais. // ----- Vale isto por dizer que é entendimento generalizado,
na actualidade, o de que todas as Organizações Internacionais são
sujeitos de Direito Internacional. // ----- Parece poder mesmo afirmar-
-se, relativamente às Organizações Internacionais, que o respectivo
reconhecimento, por banda dos sujeitos internacionais estranhos às
mesmas, é meramente declarativo. // ----- Por isso, dum ponto de vista
puramente jurídico, não se coloca, à referida Organização
Internacional, qualquer problema. // ----- Os problemas com que possa
deparar serão, pois, do foro exclusivamente político (ou seja, da área
da Política Internacional).]
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