Anexo II - Jurisprudência relativa ao Direito Internacional no Superior Tribunal de Justiça – STJ
| Author | Alberto Campos Marielen Cestari - Rony Rondon |
| Pages | 188-221 |
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Tema: homologação de sentença estrangeira
Data do Julgamento: 04 de junho de 2008
Data da Publicação: 30 de junho de 2008
Ementa: Sentença estrangeira. Divórcio. homologação.
Tema: homologação de sentença estrangeira
Data do Julgamento: 18 de junho de 2008
Data da Publicação: 04 de agosto de 2008
Ementa: Sentença estrangeira. homologação. Divórcio. Citação inválida.
Tema: homologação de sentença arbitral estrangeira
Data do Julgamento: 18 de junho de 2008
Data da Publicação: 06 de outubro de 2008
Ementa: Sentença estrangeira. Pedido de homologação. Legitimidade. Requisitos preenchidos.
Tema: homologação de sentença estrangeira
Data do Julgamento: 30 de junho de 2008
Data da Publicação: 18 de setembro de 2008
Ementa: homologação de sentença estrangeira - sentença em ação de alimentos.
Tema: Importação de mercadorias por meio de carta de crédito documentário
Data do Julgamento: 07 de fevereiro de 2008
Data da Publicação: 05 de março de 2008
Ementa: Comercial. Recurso especial. Operação de importação de mercadorias. Carta de crédito documentário. Análise das regras específicas relacio-nadas a tal forma de crédito. ‘Brochura 500’ da câmara de comércio internacional. Limitação da responsabilidade do banco confirmador à análise formal dos documentos requeridos para o pagamento ao exportador. Prevalência da interpretação que confere maior segurança às operações internacionais.
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Tema: Revalidação de diploma expedido por universidade estrangeira
Data do Julgamento: 19 de fevereiro de 2008
Data da Publicação: 27 de março de 2008
Ementa: Curso superior realizado no paraguai. Acordo bilateral de cooperação. Obediência aos arts. 48, § 2º, da lei nº 9.394/96 e 1º da resolução cne/ ces nº 01/2002. Necessidade de revalidação. Expedição do diploma após a vigência da convenção regional sobre o reconhecimento de estudos, títulos e diplomas de ensino superior na américa latina e no caribe.
Tema: Isenção de ICMS nas importações de bacalhau de país signatário do GATT
Data do Julgamento: 21 de fevereiro de 2008
Data da Publicação: 05 de março de 2008
Ementa: Processual civil e tributário. Recurso especial. Violação do art. 535, II, do cpc não-configurada. Icms. Bacalhau importado de páis signatário do gatt. Exigência de apresentação de documento comprobatório de pagamento do imposto ou isenção quando do desembaraço aduaneiro. Incompatibilidade.
Tema: Crédito-prêmio de IPI em operações de exportação
Data do Julgamento: 11 de março de 2008
Data da Publicação: 26 de março de 2008
Ementa: Tributário – ipi – crédito-prêmio – extinção em 4.10.1990 - pacificação de entendimento – eresp 738.689/pr – prescrição qüinqüenal.
Tema: Fato gerador da importação de mercadorias
Data do Julgamento: 11 de março de 2008
Data da Publicação: 14 de abril de 2008
Ementa: Tributário. Importação. Desembaraço aduaneiro.
Tema: Incidência de ICmS sobre a exportação de produtos semi-elaborados
Data do Julgamento: 11 de março de 2008
Data da Publicação: 23 de abril de 2008
Ementa: Tributário. Embargos à execução fiscal. Icms. Redação original do artigo 155, § 2º, X, “a”, da cf/88. Imunidade. Exportação de produtos industrializados. Incidência do icms nas operações de exportação de produtos semi-elaborados assim definidos pela lc 65/91. Elaboração da lista atribu-Page 190ída ao confaz. Convênios icms 15/91 e 56/93. Fatos imponíveis ocorridos antes da exclusão dos produtos corned beef, roast beef e carne cozida congelada da lista dos semi-elaborados. Reclamação administrativa...
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