Doutrina Internacional

Autor:Abel Laureano
Cargo do Autor:Docente da Universidade do Porto
Páginas:69-69
RESUMO

Caso "Pimentolândia e Salsalândia

 
TRECHO GRÁTIS
SECÇÃO V
DOUTRINA INTERNACIONAL
50 Caso "Pimentolândia e Salsalândia"
Dois Estados (a Pimentolândia e a Salsalândia) entraram em litígio, um deles arro-
gando-se, relativamente ao outro, um direito que este contestava, argumentando que "tal
pretenso direito era inexistente, porque não fundado em tratado, costume ou qualquer outra
fonte de Direito Internacional".
A argumentação esbarrava, todavia, com argumentação contrária taxativa; efectiva-
mente, dizia o Estado opositor que "o seu direito se fundava claramente no ensinamento
contido na obra de um prestigiado professor de Direito Internacional; sendo tal fundamen-
to bastante, apesar de não haver qualquer outra fonte de onde aquele direito derivasse."
Qual, de ambas as argumentações, é juridicamente procedente?
[Proposta Esquemática de Resolução: ---------- A"obra de um presti-
giado professor de Direito Internacional" constitui, em linguagem
técnico-jurídica, um peça de doutrina. // ---------- Ora, a razão jurídica
está com o Estado que sustenta que a doutrina, por si só, não é fonte
do Direito Internacional. // ---------- Não pode, por conseguinte,
fundar-se a existência dum qualquer direito subjectivo internacional na
simples e única circunstância de um jurista (por mais qualificado que
seja) assim o sustentar, numa obra doutrinária.]
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