Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais: Governança Corporativa, Soft Law e Direitos Humanos

Autor:Leandro Tripodi
Páginas:71-86
IX ANUÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL
DIRETRIZES DA OCDE PARA EMPRESAS MULTINACIONAIS:
GOVERNANÇA CORPORATIVA, SOFT LAW E DIREITOS HUMANOS
OECD Guidelines for Multinational Enterprises: corporate governance,
soft law and human rights
Leandro Tripodi1
“Nenhuma empresa sadia, universidade
sadia ou hospital sadio pode existir em uma socie-
dade enferma. A administração tem interesse pes-
soal em uma sociedade que seja sadia, mesmo que
a causa da doença da sociedade nada tenha a ver
com o que faça ela administração.”
Peter F. Drucker
RESUMO
Este artigo aborda a problemática da governança corporativa transnacio-
nal em sua acepção mais moderna, qual seja, a de uma responsabilidade social
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receptores de investimentos (aspecto da cidadania corporativa), bem como sua atu-
ação no sentido de integrar demandas sociais e éticas (envolvendo o respeito aos
direitos humanos em perspectiva ampla). Tendo como pano de fundo o contexto
da atividade empresarial transnacional e a problemática de sua regulamentação,
analisa-se uma das mais importantes fontes normativas da responsabilidade social
empresarial no plano transnacional, as Diretrizes da OCDE para as Empresas Mul-

o enfrentamento do problema dos direitos humanos em conexão com a atividade
empresarial de caráter transnacional.
1 Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela
mesma instituição. Pesquisador Visitante na Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio
Internacional (UNCITRAL). Aluno visitante de doutorado na Universidade de Viena. Editor-chefe do
Website CISG Brasil. Ex-participante e ex-treinador da equipe que representa a USP no Willem C. Vis
International Commercial Arbitration Moot. Secretário-geral da Associação Franciscana dos Amigos do
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mente dos textos originais são do autor.
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Quaisquer erros, omissões e imperfeições devem-se tão somente ao autor.
Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais: Governança Corporativa, SOFT LAW e Direitos Humanos
Palavras-chave: direitos humanos; governança corporativa; responsabili-
dade social empresarial; empresas multinacionais; Diretrizes da OCDE; direito do
investimento internacional.
ABSTRACT
This article addresses the issue of transnational corporate governance in
its contemporary sense, i.e. that of Corporate Social Responsibility (CSR), which
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of host investment countries, as well as the need for it to integrate social and ethical
demands. From this perspective, an important normative source for transnational
CSR is analyzed, namely the OECD Guidelines for Multinational Enterprises, with
the purpose of unveiling their relevance and impact in tackling the problem of hu-
man rights in connection with transnational entrepreneurial activity.
Keywords: Human rights; Corporate Social Responsibility (CSR); Multi-
national enterprises; OECD Guidelines; international investment law.
1. Governança corporativa entre accountability e responsabilidade
societal
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nança corporativa se coloca em termos do dever de prestação de contas e da respon-
sabilização (accountability) dos administradores corporativos perante os sócios ou
acionistas. Nessa acepção, os debates em torno da governança corporativa dizem
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visão de natureza contratualista, condizente com o papel instrumental da empresa
como unidade geradora de riqueza3    
direito e na cultura de negócios dos Estados Unidos4 e levado ao paroxismo em
célebre artigo do economista Milton Friedman, publicado em 19705. Para os de-
 
dessa são a geração de empregos e o pagamento de tributos.6
Numa segunda acepção, a expressão governança corporativa é utilizada
2 CARVALHO, Antonio Gledson. Governança corporativa no Brasil em perspectiva. Revista de Admi-
nistração da Universidade de São Paulo, Vol. 37, No. 3, 2002, p. 19-32.
3 GARRIGA, Elizabet; MELÉ, Domènec. Corporate Social Responsibility Theories: Mapping the Ter-
ritory. Journal of Business Ethics, Vol. 53 (2004), p. 51-71.
4 FORT, Timothy L.; SCHIPANI, Cindy A. Corporate Governance in a Global Environment: The Search
for the Best of All Worlds. Vanderbilt Journal of Transnational Law, Vol. 33, 2000, p. 829-876.
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6 MOIR, Lance. What Do We Mean by Corporate Social Responsibility? Corporate Governance, Vol.
1, 2001, p. 16-22.

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