Direito Internacional Humanitário

• Author: Karla Laryssa De Castro Pereira
• Pages: 60-86

60 XII ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.23, jul. de 2017.

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

INTERNATIONAL HUMANITARIAN LAW

Karla Laryssa De Castro Pereira1

RESUMO

O presente trabalho pretende apresentar o Direito Internacional Humanitário, um

ramo do Direito Internacional Público, sua história, em seu exercício nas guerras e

conflitos armados, por intermédio de uma abordagem histórica, e sua atuação nas

Organizações Internacionais e incumbências elaboradas pela Organização das Nações

Unidas na tentativa e manutenção da paz, do mesmo modo que a atuação do Comitê

Internacional da Cruz Vermelha a partir de sua criação, e as atividades focada na

proteção da pessoa humana em guerras e conflitos armados, como a Missão de

Estabilização das Nações Unidas no Haiti  MINUSTAH, que possui o objetivo de

harmonizar e construir o cenário do país haitiano.

Palavras-chave: Direito Internacional Humanitário  Comitê Internacional da Cruz

Vermelha  Conflito Armado  Brasil  Haiti.

RESUMEN

El presente trabajo tiene como objetivo presentar el derecho internacional

humanitario, una rama del derecho internacional público, su historia, en su ejercicio en

las guerras y los conflictos armados, a través de un enfoque histórico, y su rendimiento

en las organizaciones y las tareas internacionales elaborados por las Naciones Unidas en

la prueba y mantenimiento de la paz, al igual que la labor del Comité Internacional de la

Cruz Roja desde sus inicios, y las actividades se centró en la protección del individuo en

las guerras y los conflictos armados, como la Misión de Estabilización de las Naciones

Unidas en Haití - la MINUSTAH, que tiene el objetivo de armonizar y construir el

ajuste de país de Haití.

Palabras-chave: El Derecho Internacional Humanitario - Comité Internacional de la

Cruz Roja - Los Conflictos Armados - Brasil - Haití.

INTRODUÇÃO

1 *Karla Laryssa de Castro Pereira é estudante no curso d e Direito na UCB- Universidade

Católica de Brasília é alu na da pós-graduação em Docência em Educação Superior na Faculdade União

Araruama de Ensino - UNILAGOS.

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Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.23, jul. de 2017.

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Direito Internacional moderno, uma vez que os vínculos entre Estados eram de caráter

essencialmente militar. DIH é a união de normas que visa a segurança da pessoa

humana, os civis e não-combatentes das hostilidades e restringir os meios e métodos dos

conflitos armados.

Com o desenvolvimento do referido direito e uma codificação cada vez maior do

direito internacional por meio dos tratados, a segurança mundial da humanidade

também passa por avanços e se fraciona para melhor englobar os seus propósitos. Sua

ramificação se dá em três ramos cruciais: O Direito Internacional dos Direitos

Humanos, o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Humanitário

Internacional.

A evolução do Direito Internacional Humanitário, confirma que esse progresso

implicou na expansão das esferas protegidas pelo referido direito e, a partir dele,

também há sua institucionalização, com formação de órgãos, como a Corte Penal

Internacional e a Corte Internacional de Justiça.

Destarte que as assistências humanitárias não governamentais são essenciais

para o referido direito de modo que prestam socorro para vítimas o qual seu Estado

encontra-se em um conflito armado ou em catástrofes naturais, conforme o caso o qual

ocorreu no Haiti em 2010, havendo uma humanização e aplicação do DIH.

O Estado haitiano encara atualmente atribulações sociais, econômicas e políticas

de modo em que aflige toda a civilização, consequentemente coloca o país em uma

conjuntura de evidencia no âmbito internacional. Por um vasto período a ONU tem

empenhado em solucionar essas adversidades preservando uma intervenção no referido

Estado, a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti, determinada pela a

Resolução do Conselho de Segurança da ONU 1542, extinguir com a hostilidade,

impedir sua recorrência e por descontruir o Haiti. O presente trabalho visa ponderar a

problemática da pertinência humanitária como foco no caso haitiano e no esforço da

ONU em reestruturar o Haiti.

No ano de 2010, ocorreu uma catástrofe natural no Haiti, um terremoto o qual

desestruturou o pais. O Estado haitiano é notado pela sua desigualdade, o qual para sair

desta calamidade necessita da ajuda internacional.

Desse intento decorre o seguinte questionamento: As intervenções humanitárias

realizadas pelo Brasil para manutenção e estabilização da paz no Haiti contribuíram

para a resolução dos conflitos internos no país?

O presente trabalho foi realizado por meio de revisão bibliográfica, estudos de

casos e fatos históricos relacionada ao direito nos conflitos armados, garantindo a

proteção da pessoa humana.

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL

HUMANITÁRIO