O Direito do Trabalho e sua Internacionalização

• Author: Marcio Morena Pinto
• Pages: 15-31

Contenidos

• 1. 1 O papel do trabalho na vida do ser humano.
• 1. 2 As visões histórico-ideológicas do trabalho.
• 1. 3 As relações de trabalho dentro de uma perspectiva histórica.
• 1. 4 As revoluções industriais como marcos no desenvolvimento do direito internacional do trabalho.
• 1. 5 As doutrinas sociais e o marxismo.
• 1. 6 O caráter universalizante do direito do trabalho.

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1. 1 O papel do trabalho na vida do ser humano

É cediço que o homem é um ser racional, distinguindo-se dos animais não somente por sua capacidade de discernimento, mas também pela sua inerente sociabilidade manifestada pela comunicação com o mundo que o circunda. Pode-se dizer, então, que o homem produz o mundo e a si mesmo, no célebre sentido orteguiano de existência, cristalizado no aforismo: “Eu sou eu e minha circunstância”.

O homem, para Ortega y Gasset (1967, p. 47), torna-se o responsável pela mudança histórica e social quando adquire plena consciência de suas circunstâncias. É por meio delas que se comunica com o universo numa relação constitutiva em que nem eu existo à parte das coisas e nem elas existem à parte de mim. Logo, minha circunstância é parte constitutiva de mim mesmo.

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Os seres irracionais, por sua vez, não produzem a própria existência, apenas a conservam de maneira instintiva, por meio de atos desprovidos de discernimento e que simplesmente lhes conduzem a uma situação de segurança, garantindo-lhes a rotineira conquista do alimento e do abrigo seguro.

A principal ação transformadora do homem em relação ao mundo e a si mesmo se deu por meio do trabalho. Note-se que o trabalho é o que realmente distingue os homens dos animais; o que os humaniza. Nesse sentido, como observa Kamper (1998, p. 12-13), o trabalho se estende a todos os setores da vida humana, não se circunscrevendo apenas a uma atividade remunerada, área em que costuma ser amplamente identificado, mas acabando por apoderar-se, outrossim, da própria vitalidade humana.

O trabalho é sempre dirigido por uma finalidade consciente, criando e reproduzindo técnicas reiteradamente utilizadas ao longo da história, sempre com o escopo de transformar a natureza, adaptando-a conforme as necessidades sociais. Ora, ao modificar o seu entorno, o homem está transformando a si próprio, se autoproduzindo, afastando-se dos animais que permanecerão sempre os mesmos na sua selvagem essência.

Para Martins Filho (2009, p. 3), trabalho é toda ação humana, realizada com gasto de energia física ou mental, acompanhada ou não do auxílio instrumental, dirigida a um fim determinado que produza efeitos no próprio agente que o realiza, a par de contribuir para transformar o mundo em que se vive.

Aranha e Martins (1993, p. 6) destacam um cunho mais humanista que o trabalho aporta, por ser uma atividade relacional. Além de desenvolver habilidades, permite que a convivência não só facilite a aprendizagem e o aperfeiçoamento dos instrumentos e das técnicas, mas também enriqueça a afetividade resultante do relacionamento humano.

No trabalho, o homem aprende a conhecer a natureza, as pessoas e a si mesmo, experimentando emoções de expectativa, desejo, prazer, medo, inveja etc. Em poucas palavras, o trabalho é uma condição de transcendência e, portanto, é expressão da própria liberdade.

1. 2 As visões histórico-ideológicas do trabalho

É curioso notar que, ao longo da história, uma visão negativa de trabalho imperou nas mais diversas culturas. A tradição grega e a tradição judaico-cristã, por exemplo, atribuíam ao trabalho uma função de penalidade, vislumbrando-o como uma espécie de pena que os homens deveriam suportar por terem transgredido as leis divinas.

Mormente na Antiguidade grega, acreditava-se que os deuses não trabalhavam e, por esta razão, todos os trabalhos manuais, principalmente os mais pesados, eram rejeitados e desvalorizados. Desta feita, os trabalhos nos campos, nas minas e

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na construção civil, por exemplo, eram executados por escravos. Em contrapartida, a atividade intelectual (que abrangia a política e as artes) era supervalorizada e considerada como a ocupação mais digna do homem, já que o pensar representava a essência fundamental de todo ser racional.

Platão acreditava que a finalidade precípua dos homens livres era a reflexão, e não o trabalho manual, totalmente desvalorizado no âmbito das cidades-estado. Ao defender uma “aristocracia do saber” em sua obra República, Platão não considerava a classe dos trabalhadores como uma classe cidadã, pois não lhes sobrava tempo para a contemplação teórica da verdade e, tampouco, para a práxis política. Evidenciando-se um ideal de cunho altamente elitista, sob o seu ponto de vista, o homem deveria realizar-se na figura do cidadão filósofo, ou seja, do homem livre de incumbências de sobrevivência.

Em sentido contrário, a crença judaica e a cristã valorizavam o trabalho manual, ensinando que Deus trabalhou seis dias e descansou apenas no sétimo. Esse raciocínio pregava que, se até mesmo Deus, o ser supremo, onipresente e onisciente, trabalhou para conceber o mundo tal como o conhecemos em toda a sua riqueza e diversidade, o homem também deveria trabalhar.

No entanto, note-se que, apesar de dar-se importância ao trabalho, a sua percepção dominante é sempre negativa, estando geralmente associada à ideia de tortura, de maldição, de pena a ser executada com resignação etc. Um mito universal que ilustra muito bem isso é o da expulsão de Adão e Eva do Paraíso (Gênesis, III, 19).

Como se sabe, os homens viviam originalmente felizes no paraíso e possuíam tudo aquilo que precisava. Não havia miséria, necessidades, muito pelo contrário. O problema se coloca com a descoberta da árvore do conhecimento, cuja fruição era proibida aos homens. O homem então, junto da mulher, colheu o fruto maldito e o comeu. Em seguida, como punição, Deus amaldiçoou as lavouras do homem, dizendo: “do suor do teu rosto, comerás o teu pão”. Daí se costuma justificar a concepção de trabalho originalmente associada a uma maldição.

Outra famosa passagem bíblica que retrata o trabalho está na Segunda Carta de São Paulo aos Tessalonicenses (3, 10), na qual o apóstolo teria dito: “Quem não quer trabalhar também não deve comer”, em resposta a um grupo de cristãos que queriam alienar-se dos esforços da vida profissional, eclesial e política, à espera da vinda do Senhor.

Na Roma escravagista, o trabalho era visto como “ausência de lazer”. A palavra negotium indicava “negação do ócio”, significando, portanto, ocupação, trabalho, labuta e, por isso, os romanos formaram essa palavra que nasce da contração do advérbio nec (não) com o substantivo otium (ócio), que significa descanso, recreação.

A etimologia do verbo “trabalhar” e da palavra “trabalho”, por sua vez, tem origem nos vocábulos latinos tripaliare e tripalium. O tripalium era um instrumento utilizado pelos agricultores, formado por três paus – algumas vezes munido com pontas de ferro –, aos quais eram atados os animais. Indevidamente, o mesmo

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instrumento servia também para torturar os escravos, mantendo-os presos. Daí provém mais uma associação negativa do trabalho, agora relacionado com agonia, sofrimento e pena.

Na Idade Média, Santo Tomás de Aquino procura reabilitar o trabalho manual, dizendo que todos os trabalhos se equivalem, não devendo haver diferenciações. No entanto, a própria construção teórica de seu pensamento, calcada no restabelecimento da visão grega, tende a valorizar mais a atividade contemplativa.

Como assinala Kamper (1998, p. 20), nas condições da religiosidade e da cultura europeia, o trabalho foi inegavelmente visto como uma espécie de sacrifício ao qual os homens foram obrigados; um sacrifício de força vital e de tempo de vida que os homens precisam realizar. Por conseguinte, no decorrer da história, o trabalho acaba mudando de natureza e acaba se transformando numa espécie de sacrifício voluntário, como diz Lutero, transformando o que era um castigo em algo positivo.

1. 3 As relações de trabalho dentro de uma perspectiva histórica

Profundas transformações sociais marcaram a Baixa Idade Média – período que se estendeu dos séculos X ao XV –, conduzindo o mundo à superação das estruturas feudais e à progressiva estruturação do que viria a ser o modo de produção capitalista. A autossuficiência típica do feudalismo, cuja base era uma economia agrária, quase que totalmente amonetária, foi substituída por uma economia comercial.

A rígida dupla hierarquia estamental que dominava o cenário foi se desintegrando. Os senhores feudais (proprietários de terras) e os seus servos (grupo majoritário constituído pela maior parte da população camponesa, preso à terra e sofrendo intensa exploração daqueles) tiveram que dar espaço a um novo grupo social ligado ao comércio e que alteraria definitivamente as relações trabalhistas: a “burguesia”.

O renascimento urbano e comercial foi consolidando uma nova estrutura de classes. As vilas e as cidades cresceram tão rapidamente que mais da metade da população rural havia sido deslocada para desenvolver atividades comerciais e artesanais, dando suporte ao desenvolvimento de uma economia monetária e mercantil que, paulatinamente, foi substituindo a economia feudal.

Com o incremento do comércio, fortaleceram-se os grupos profissionais dos mercadores, chamados de “corporações de ofício”. Essas corporações de mercadores (ou “guildas”) eram associações que passaram a garantir o monopólio do comércio local, tutelando os interesses de seus membros em face da impotência do Estado, buscando garantir o monopólio de seus ramos de atividade, limitando diretamente o comércio feito por estrangeiros por meio do controle dos preços e da qualidade dos produtos.

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O capital acumulado permite aos burgueses comprarem matérias-primas e máquinas, o que faz com que muitas famílias que desenvolviam o trabalho doméstico nas antigas corporações e manufaturas passassem a dispor de seus antigos instrumentos de trabalho, vendo-se...