Prognóstico da conjuntura política mundial

Autor:José Soares Filho
Ocupação do Autor:Juiz do Trabalho aposentado. Membro efetivo do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, do Instituto dos Advogados Brasileiros
Páginas:124-137

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4.1. Uma visão prospectiva para além da União Europeia e do Mercosul

As profundas transformações de ordem econômica, política, tecnológica e social dos últimos tempos indicam o início de um novo sistema internacional; ou seja, o fim da modernidade e o alvorecer do que se denomina pós-modernidade, esta significando uma nova era ou um novo ciclo histórico a partir do início da década de 1970 (CHARLES JENKS apud MAGALHÃES, 1999, p. 84).

Apesar da impotência e inadequação das atuais instituições internacionais no trato das complexas questões com que se depara a humanidade - especialmente as de ordem ética, social, política, econômica, tecnológica -, nos últimos cinquenta anos têm surgido oportunidades inéditas de cooperação no plano internacional, envolvendo organizações intergovernamentais, ONGs transnacionais, redes de associações e grupos diversos da "emergente sociedade civil global", o que empresta à noção de comunidade global um significado e alcance novos, expressos, v.g., na promoção e proteção dos direitos humanos, na proteção ambiental, na assistência humanitária, nos acordos sobre crime, droga e doenças, no desenvolvimento econômico e social (GÓME , 2002, p. 173).130

Tendo em vista essas circunstâncias, Gómez (2002, p. 173) conclui, com respaldo em Held, que somente uma política de mundialização na base ("por baixo") será capaz de reunir forças e pressionar governos para que tornem efetivo o teor das normas de caráter universal já consagradas, promovam as reformas e implantem as instituições de governo indispensáveis, nos níveis regional e global, com o objetivo de estabelecer um relacionamento mais democrático e responsável entre os Estados e de maior integração dos cidadãos, bem como de associações cívicas. Essa política deverá ser orientada por "um novo internacionalismo de solidariedade e de cidadania ampliada, para além das fronteiras regionais". É possível, mercê das próprias contradições e dilemas dos processos de globalização, favorecida ainda pelo presente momento histórico, em que a hegemonia liberal se mostra em declínio e se multiplicam as resistências sociais e as dissidências intelectuais, tanto no norte, quanto no sul, contra o sistema de globalização de mercado sem regulação.

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Nessa linha de raciocínio, Immanuel Wallerstein (2002, p. 242) anuncia o declínio da ideologia liberal, resultante da derrota do leninismo, em 1989, que representou uma catástrofe para os poderosos, porquanto "eliminou o último e melhor escudo político, a sua única garantia, o fato de as massas acreditarem na certeza do êxito do reformismo". A queda do comunismo trouxe, como consequência, a perda, pelas massas, da paciência na expectativa de um regime político-social que lhes proporcionasse condições de vida melhor. Ora, isso é o que o liberalismo prometia - ou seja, a esperança do progresso, de um mundo com um padrão de vida confortável, sadio, em que as pessoas desfrutassem de uma situação digna para si e seus descendentes.

Um sinal indicativo de que o regime capitalista de produção (em outras palavras, o liberalismo, que lhe dá respaldo ideológico) tende a decair é sua incapacidade de explorar a força de trabalho de modo a produzir riquezas e gerar empregos. Assim ele perde sua força integradora e, consequentemente, sua legitimação como sistema político de bem-estar (MAGALHÃES, 1999, p. 103).

Essa perspectiva reflete-se nas instituições públicas, no Estado, nos políticos, nos burocratas, bem como nos líderes ditos revolucionários. E, diante da dificuldade de assumirem todas as funções da competência do Estado, as pessoas submetem-se a grupos constituídos de diversas maneiras e com variados rótulos. É lamenta que, "depois de cinco séculos de fortalecimento das estruturas estatais, no contexto dum sistema interestatal também em contínuo fortalecimento, vivemos hoje a primeira grande retração do papel dos Estados e necessariamente, portanto, também do papel do sistema interestatal" (WALLERSTEIN, 2002, p. 243).

Constata-se que "o sistema-mundo capitalista está desagregando-se em virtude dum conjunto de vetores", dentre os quais ele cita: a desruralização do mundo; a crise ecológica; a polarização socioeconômica, que acompanha a polarização demográfica; a democratização, que não se restringe à multiplicidade de partidos, nem ao sufrágio universal, nem a eleições livres, mas "é questão de igual acesso às verdadeiras decisões políticas e a um padrão de vida e uma seguridade social razoáveis" (WALLERSTEIN, 2002, p. 244 e 249).

Segundo esse autor, a democracia não pode conviver com uma grande polarização socioeconômica, quer no plano nacional, quer no mundial. Ela enseja uma pressão continuada, em todos os quadrantes, pelo aumento dos gastos com saúde, educação e condições de vida para os despossuídos, a qual agrava muito as políticas fiscais dos Estados. Por isso, "a onda democratizadora será o último prego no caixão (nail in the coffin) do Estado liberal", como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos. 131 "Por todas essas razões, o período que temos pela frente,

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os próximos 30-40 anos, será o momento da desintegração do sistema histórico capitalista" (WALLERSTEIN, 2002, p. 249).

Encontramo-nos num quadro de bifurcação sistêmica, em que tudo parece caótico e é imprevisível o que vai resultar desse estado de coisas. Mas não devemos menosprezar nossa capacidade de oferecer alternativa para a nova forma de sistema híbrido desigual que os poderosos engendram como parâmetro de um mundo pós-capitalista, que intentam construir, a fim de manterem seus privilégios. Nessa situação, toda pequena ação tem enormes consequências. "Precisamos vivenciar nossas crenças na democracia igualitária", que se constitui a saída para o impasse em questão, lembrados de que o único progresso viável é aquilo por que lutamos. "A esperança reside, agora como sempre, em nossa inteligência e em nossa vontade coletiva" (WALLERSTEIN, 2002, p. 250).

Sella (2002, p. 60) traça um quadro que reflete o desencanto pelo capita-lismo neoliberal, caracterizado pelas crescentes reações e resistências populares a ele. O projeto neoliberal perde credibilidade e acha-se fragilizado em diversos aspectos - econômico, ecológico, social, cultural.

A alternativa que se põe como necessária reside na construção de um mode-lo "que tenha como prioridade uma sociedade solidária e não mais o Estado e o mercado, ou a propriedade privada e coletiva, como nos sistemas precedentes do socialismo real e do capitalismo neoliberal". Requer-se, pois, a ética da neossolidariedade para o "ethos global" (SELLA, 2002, p. 97 e 104). 132

Como ferramentas para a construção de uma sociedade neossolidária, indicam-se: a solidariedade no lugar do lucro, como novo paradigma social; a justiça social, como nova medida para regular todas as relações sociais; a dignidade da vida cósmica acima do lucro e do capital, como nova meta social; uma nova maneira de pensar o Estado e a sociedade civil, em que o poder seja exercido com a participação desta, como um serviço político, econômico ou religioso, o povo passe a negociar com os administradores eleitos e não se limite a reivindicar (SELLA, 2002, p. 117).

Ocorrerá o surgimento de "estratégias para dar forma à globalização e a valores, metas, normas éticas, padrões e regulamentos que conduzam a humani-dade a um desenvolvimento humano mais equitativo e sustentável do ponto de vista ecológico e social". Sintomático, a esse respeito, é que, diante dos contínuos choques e instabilidades dos atuais mercados financeiros globais, ministros de finanças e diretores de bancos centrais reconsideram, com cautela, a necessidade de uma "nova arquitetura financeira" (HENDERSON, 2003, p. 20 e 56).

Há um sistema global em gestação. Para compreendê-lo melhor, mister se faz ultrapassar os mecanismos de medição econômica usuais e desenvolver uma abordagem mais sofisticada, que leve em consideração elementos tais como os

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problemas locais, étnicos, comunitários e nacionais frente à globalização; ou seja, "requer ir além da economia para uma abordagem multidisciplinar" (HENDERSON, 2003, p. 63 e 71).

Sinais de mudança nesse quadro são detectados, com a desintegração da visão do "Consenso de Washington" sobre nosso futuro econômico global, diante da constatação de que o atual sistema financeiro internacional é incapaz de salvaguardar a economia mundial das crises financeiras, que se tornam muito intensas e frequentes e têm efeitos devastadores.

A nova realidade que se desenha no panorama mundial respeitante à economia resultará de uma reforma centrada nas pessoas, pois a remodelação da economia global tem como requisito a ampla participação pública de cidadãos, trabalhadores, gente pobre e grupos marginalizados. As organizações da sociedade civil - às vezes denominadas organizações não governamentais (ONGs) -, algumas das quais alcançaram dimensão global e atuam nesse âmbito, exercem nesse aspecto um papel fundamental, como fatores de pressão, que têm obtido sucesso em campanhas visando a reformar organismos internacionais (v. g., o Banco Mundial), bem assim muitas vitórias em lutas no plano local. Esses voluntários da sociedade civil já são reconhecidos como um "novo setor" (HENDERSON, 2003, p. 78 e 81).

Como principal fonte de inovação social, a sociedade civil é o elemento propulsor capaz de reformar a economia global e reformular suas instituições. Aliando-se a experiência local, o bom-senso e a abordagem sistêmica, poderão ser revistos os níveis do sistema, desde o global ao local. Muitas das novas políticas, programas, intervenções sociais e inovações poderão concorrer para a reformulação da economia global "alinhada com os princípios de justiça, democracia, desenvolvimento humano e sustentabilidade ecológica"...

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