O Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU

• Author: Luciana Diniz
• Position: Mestre em Direito Público com Ênfase em Direito Internacional pela PUC Minas
• Pages: 117-125

O Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da Organização das

Nações Unidas

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O Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da Organização

das Nações Unidas

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Introdução

O presente artigo objetiva apresentar aos leitores, sobretudo àqueles que estudam e

se interessam pela temática da proteção internacional dos direitos humanos no âmbito

da Organização das Nações Unidas (ONU), o Comitê Consultivo do Conselho de

Direitos Humanos (Comitê Consultivo)1, órgão do Conselho de Direitos Humanos

(ConDH) da ONU.

Para tanto, o texto será dividido em três partes:

i) a primeira delas trará uma abordagem histórica a respeito das razões

de criação do Comitê Consultivo no seio do ConDH da ONU, a partir

da análise de seus mais relevantes documentos constitutivos, bem como

daqueles que são frutos de suas já realizadas sessões;

ii) adiante, a segunda parte cuidará de questões institucionais de caráter

formal do órgão, tais como sua sede, forma de composição e de

organização e, finalmente;

iii) a terceira parte estudará as competências do Comitê Consultivo e suas

principais normas de funcionamento.

1. Histórico e Institucionalização do Comitê Consultivo

A proteção e salvaguarda dos direitos humanos encontra-se, na atualidade, tutelada

internacionalmente sob duas perspectivas:

(i) uma de caráter universal e

(ii) outra de amplitude regional, edificada a partir da existência de três

diferentes e autônomos sistemas regionais de proteção aos direitos

humanos.

1 1 Mestre em Direito Público com Ênfase em Direito Internacional pela PUC Minas; Especialista em Direito Internacional pelas

Faculdades Milton Campos; Bacharel em Direito pela UFMG; Bacharel em História pela UFMG; Professora e membro da Coordenação

do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário UNA; Professora e ex-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em

Direito Internacional das Faculdades Milton Campos/CEDIN; Pesquisadora do Programa de Capacitação em Direitos Humanos da Missão

Diplomática do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Genebra, Suíça (DELBRASGEN/ONU 2009); Pesquisadora do Centro

de Direito Internacional (CEDIN); Membro do Grupo de Análise e Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon), do Centro Jurídico

Brasileiro (CJB) e do Instituto de Reintegração do Refugiado no Brasil (ADUS). Human Rights Council Advisory Committee ou mesmo

Advisory Committee é a nomenclatura oficial do órgão, em Língua Inglesa, conforme informado no website do ConDH e, por isso, presente

e utilizada em seus documentos oficiais de trabalho, respeitadas e também utilizadas as versões nas demais cinco línguas oficiais da ONU,

a saber: Árabe, Chinês, Francês, Russo e Espanhol. Para maiores informações, visitar: http://www.ohchr.org/EN/Pages/WelcomePage.

aspx e http://www.un.org/en/aboutun/languages.shtml. Acesso em: 01 de abril de 2011.

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