Capítulo VI. O impacto da inteligência artificial e do sharenting na pegada digital das crianças

• Author: Ana Miguel Ferreira
• Pages: 109-118

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Capítulo VI.

O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

E DO SHARENTING NA PEGADA DIGITAL

DAS CRIANÇAS

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Universidade do Minho

Sumario: 1. INTRODUÇÃO. 2. DO SHARENTING AOS MECANISMOS DE INTELIGÊNCIA

ARTIFICIAL. 3. A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS NO MUNDO

DIGITAL. 3.1. Das Responsabilidades Parentais. 3.2. Da Responsabilidade da

Inteligência Artificial. 3.3. Dos deveres do Estado. 4. BREVES REFLEXÕES FINAIS.

5. BIBLIOGRAFIA.

1. INTRODUÇÃO

O nascimento da criança é, hoje, não raras vezes, simultâneo ao surgimento

da sua pegada digital. Ainda nos primeiros segundos de vida, é ao som de um

pequeno clique que é registado o primeiro anúncio da sua existência, nas redes

sociais dos pais e, assim, é assinalado o início de um novo percurso, que não se

limita apenas ao mundo real, mas também se estende ao virtual.

Na presente reflexão, visaremos compreender qual o impacto exercido

pelo sharenting na pegada digital da criança, num contexto de verdadeira

democratização e evidente evolução dos mecanismos de Inteligência Artificial e,

por conseguinte, investigar de que modo é conferida a tutela dos seus direitos e

interesses, neste domínio.

Efetivamente, é inegável a atual indissociabilidade entre a realidade e o

universo digital, o que, invariavelmente, se manifesta na esfera dos menores.

Urge, por isso, a necessidade de analisar sobre quem recai a responsabilidade por

eventuais danos que sejam gerados na esfera da criança, pela divulgação da sua

imagem e dados na internet, por parte dos seus progenitores, bem como eventuais

consequências que essa partilha possa comportar.