O ativismo judicial da 'república togada' e o princípio da legalidade na 'democracia parlamentar'

Autor:Luís Carlos Martins-Alves Jr.
Cargo:Bacharel em direito, Universidade Federal do Piauí
Páginas:167-198
RESUMEN

Neste texto será feita uma breve análise acerca do ativismo judicial e do princípio da estrita legalidade na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal brasileiro, sob as luzes da soberania popular e da separação dos Poderes. O ativismo judicial será compreendido como a possibilidade de o Judiciário preencher as lacunas jurídicas ocorridas em face de injustificadas omissões normativas... (ver resumen completo)

 
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Int. Law: Rev. Colomb. Derecho Int. Bogotá (Colombia) N° 27: 167-198, julio - diciembre de 2015
O ATIVISMO JUDICIAL DA “REPÚBLICA
TOGADA” E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
NA “DEMOCRACIA PARLAMENTAR”*
EL ACTIVISMO JUDICIAL DE LA “REPÚBLICA
TOGADA” Y EL PRINCIPIO DE LEGALIDAD
EN LA “DEMOCRACIA PARLAMENTARIA
THE JUDICIAL ACTIVISM OF THE “ROBED
REPUBLIC” AND THE RULE OF LAW IN
THE “PARLIAMENTARY DEMOCRACY”
Luís CarLos Martins aLves Jr.**
Data de recepção: 30 de outubro de 2015
Data de aceitação: 6 de novembro de 2015
Disponível on-line: 30 de novembro de 2015
Para Citar este artigo / Para Citar
este artíCuLo / to Cite this artiCLe
Alves Jr., Luís Carlos Mar tins, O ativismo jud icial da “República togada”
e o princípio da l egalidade na “ democracia parlame ntar”: uma breve aná-
lise crítica ac erca de alguma s decisões do S upremo Tribunal Fe deral, sob
as luzes da sep aração dos Poderes e da sobera nia popular, 27 International
Law, Revista Colo mbiana de Derecho In ternacional, 167-198 (2015). http://
dx.doi.org/10.11144/Javer iana .il15-27.oajr
doi:10.11144/Javerian a.il15-27.oajr
ISS N:1692 -8156
* O presente a rtigo é fruto das pes quisas realiz adas ao longo dos a nos de 2014-2015 no
grupo de p esquisa Jus positivismo, Ju smoralismo e Ju risdição Polític a, dos programa s de
Mestrado e de D outorado em Direito, C entro Universitá rio de Brasíli a.
** Bacharel e m direito, Universid ade Federal do Piau í. Doutor em direito con stitucional,
Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de direito constitucional, Centro
Universitá rio de Brasília. P rocurador da Fazen da Nacional perant e o Supremo Tribu-
nal Federal. Ad vogado inscrito n a Ordem dos Advogados do Bra sil, Seccion al Distrito
Federal, OAB/DF. Contato: lcmartinsalves@hotmail.com e lcmartinsalves@gmail.com
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resuMo
Neste texto s erá feita uma breve análi se acerca do ativismo ju dicial e do
princíp io da estrit a legalida de na dinâm ica juri sprudenc ial do Supre-
mo Tribunal Federa l brasilei ro, sob as luzes d a soberani a popular e da
separaç ão dos Poderes. O ativismo judic ial será co mpreendido c omo a
possibil idade de o Judiciá rio preencher a s lacunas jurí dicas ocorr idas em
face de injust icadas omiss ões normativas inc onstitucionais. O ativ ismo
judicial s omente é válido par a a satisfação de dir eitos constituc ionalmen-
te consag rados, mas que e stejam com s eu exercício i nviabili zado ante a
injustic ada omissão dos Poderes L egislativo ou Exec utivo. Analisa re-
mos os lim ites e as possibilid ades dessa prátic a ativista, espec ialmente o
princíp io da estrit a legalidade, que vem a ser a exig ência const itucional
da indisp ensável inter venção do Legi slador para reg ular normativ amente
certa s matérias. Colh eremos alguma s decisões do STF, e veric aremos se
essas de cisões revelam um a postura ativista ou a rbitrária.
Palavra s-chave: Di reito constit ucional; sob erania popu lar; separ ação
dos poderes; p rincípio d a estrita legalidade; Supremo Tribunal Fede ral;
ativismo jud icial
AbstrAct
In this paper, a brief a nalysis abou t judicial act ivism and the p rinciple of strict
legality in juri sprudenti al dynamics of the S upreme Cou rt, under the ligh ts of
popular sovereig nty and the separation of powe rs will be made. The ju dicial
activism is un derstood as the ability of the ju diciary lling gaps occu rred in
the face of unjusti ed regulatory omiss ions unconstitutio nal. Judicial a ctiv-
ism is valid on ly for the satisfaction of consti tutional rights, but th ey are with
their exercise u nviable against the unju stied omission of the L egislative or
Executive. An alyze the limits and possi bilities of activist practice , especially
the principle of str ict legality, which come s to the constitutio nal require-
ment of necessa ry intervention of the legislator to reg ulate certain matters
normatively. Rea p some decisions of the S upreme Court, and c heck if these
decisions rev eal an activist or arbitrary postu re.
Keywords: Constitutiona l Law; Popular sovereignty; Separati on of Power;
Principle of stri ct legality; Federal Supreme Co urt; Judicial activism
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O ativismO judicial da “República tOgadae O pRincípiO
da legalidade nademOcRacia paRlamentaR
resumen
En este trabajo se h ará un breve aná lisis sobre el activi smo judici al y el
principio de l egalidad estricta en la diná mica judicial de la Corte S uprema
de Brasil, a l a luz de la soberanía pop ular y la separación d e poderes. El ac-
tivismo jud icial se entiende c omo la capacidad d el poder judicial p ara llenar
los vacíos legales q ue se produjeron en la oc asión de omision es injusticad as
reglamentos inc onstituciona les. El activis mo judicia l es válido solo pa ra
la satisfacción d e los derechos con stitucional mente consag rados, pero su
ejercicio es invia ble por la omisión inju sticada del Legis lativo o Ejecutivo.
Analizamos l os límites y posibilidad es de esta práctica activista , en especial
por el principio d e estricta legalidad , que trata de la exigenc ia constituciona l
de la intervenc ión del legisla dor esencial para regular n ormativame nte de-
terminad os asuntos. Consulta mos algunas decision es de la Corte Suprema
para comproba r si estas decisio nes revelan una pos tura activista o arbitrar ia.
Palabras clave: Derecho co nstitucional; s oberanía pop ular; separació n de
poderes; princi pio de estricta legalida d; Corte Suprema d e Brasil; activism o
judicial
suMário
introdução.- i. ativisMo JudiCiaL.- ii. a estrita LegaLidade.- iii. aLguMas
deCisões ativistas.- Considerações finais.- BiBLiografia.

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