As Sementes Geneticamente Modificadas e o Direito ao Desenvolvimento

• Author: Milena Barbosa de Melo
• Pages: 118-132

118 XII ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.1, n.22, jan. de 2017.

AS SEMENTES GENETICAMENTE MODIFICADAS E O DIREITO AO

DESENVOLVIMENTO

GENETICALLY MODIFIED SEEDS AND THE RIGHT TO DEVELOPMENT

Milena Barbosa de Melo1

RESUMO

O presente artigo apresenta como objeto de investigação a ligação entre os direitos da

propriedade intelectual no contexto dos organismos geneticamente modificados (OGM´S).

Objetivou-se, especificamente, responder inquietações acerca dos danos reais para os

consumidores, bem como o lucro para as empresas multinacionais, sem desconsiderar, ainda,

os efetivos danos ao meio ambiente e à saúde. Utilizou metodologia pautada em pesquisa

bibliográfica e documental a partir do método hermenêutico fazendo uso da interpretação

judicial-histórica. Conclui pela relevância da temática para efetivação do direito ao

desenvolvimento, bem como pela urgência de uma regulamentação da biossegurança, de

forma a permitir melhor sustentação aos OGM´s.

Palavras-chave: Propriedade Intelectual; Organismos Geneticamente Modificados; Direito

ao Desenvolvimento; Biossegurança

ABSTRACT

This article presents as it´s research object the link between intellectual property rights and

genetically modified organisms (GMOs). It aimed to specifically answer concerns about the

real harm to consumers and profits for multinational companies, including also the actual

damage to the environment and health. Used methodology guided by bibliographical and

documentary research from the hermeneutic method making use of the legal-historical

interpretation. Concludes the relevance of the theme to right to development realization and

the urgent regulation of biosafety, in order to enable better support to GMOs.

Keywords: Intellectual Property; Genetically modified organisms; Righ tto Development;

Biosecurity

INTRODUÇÃO

O sistema agrícola mundial modificou-se com o tempo, em virtude das adversidades

que surgiram nas várias regiões do mundo, nomeadamente, mudanças climáticas (seca e

chuvas exageradas), crise energética, aumento dos custos da produção agrícola, acarretando,

portanto, um aumento significativo no preço dos alimentos e, consequentemente, interferindo

diretamente na rotina da população.

Nessa perspectiva, o presente artigo tem como objeto o estudo das questões sobre

direitos de propriedade intelectual, no contexto das necessidades apresentadas pela população

e ainda, a importância das questões que envolvem tais direitos e a grande influência

1 Especialista, mestre e doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de Coi mbra. Professora

Universitária da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade de Ciências Sociais e Aplicadas -

UNIFACISA. Consultora e pesquisadora jurídica. www.milenamelo.com. email:

milena@milenamelo.com/milenabarbosa@gmail.com.