As Sementes Geneticamente Modificadas e o Direito ao Desenvolvimento

AutorMilena Barbosa de Melo
Páginas118-132
118 XII ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL
Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.1, n.22, jan. de 2017.
AS SEMENTES GENETICAMENTE MODIFICADAS E O DIREITO AO
DESENVOLVIMENTO
GENETICALLY MODIFIED SEEDS AND THE RIGHT TO DEVELOPMENT
Milena Barbosa de Melo1
RESUMO
O presente artigo apresenta como objeto de investigação a ligação entre os direitos da
propriedade intelectual no contexto dos organismos geneticamente modificados (OGM´S).
Objetivou-se, especificamente, responder inquietações acerca dos danos reais para os
consumidores, bem como o lucro para as empresas multinacionais, sem desconsiderar, ainda,
os efetivos danos ao meio ambiente e à saúde. Utilizou metodologia pautada em pesquisa
bibliográfica e documental a partir do método hermenêutico fazendo uso da interpretação
judicial-histórica. Conclui pela relevância da temática para efetivação do direito ao
desenvolvimento, bem como pela urgência de uma regulamentação da biossegurança, de
forma a permitir melhor sustentação aos OGM´s.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual; Organismos Geneticamente Modificados; Direito
ao Desenvolvimento; Biossegurança
ABSTRACT
This article presents as it´s research object the link between intellectual property rights and
genetically modified organisms (GMOs). It aimed to specifically answer concerns about the
real harm to consumers and profits for multinational companies, including also the actual
damage to the environment and health. Used methodology guided by bibliographical and
documentary research from the hermeneutic method making use of the legal-historical
interpretation. Concludes the relevance of the theme to right to development realization and
the urgent regulation of biosafety, in order to enable better support to GMOs.
Keywords: Intellectual Property; Genetically modified organisms; Righ tto Development;
Biosecurity
INTRODUÇÃO
O sistema agrícola mundial modificou-se com o tempo, em virtude das adversidades
que surgiram nas várias regiões do mundo, nomeadamente, mudanças climáticas (seca e
chuvas exageradas), crise energética, aumento dos custos da produção agrícola, acarretando,
portanto, um aumento significativo no preço dos alimentos e, consequentemente, interferindo
diretamente na rotina da população.
Nessa perspectiva, o presente artigo tem como objeto o estudo das questões sobre
direitos de propriedade intelectual, no contexto das necessidades apresentadas pela população
e ainda, a importância das questões que envolvem tais direitos e a grande influência
1 Especialista, mestre e doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de Coi mbra. Professora
Universitária da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade de Ciências Sociais e Aplicadas -
UNIFACISA. Consultora e pesquisadora jurídica. www.milenamelo.com. email:
milena@milenamelo.com/milenabarbosa@gmail.com.

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