Apresentação

Autor:José Antonio Farah Lopes de Lima
Ocupação do Autor:Funcionário do Estado de São Paulo
Páginas:9-9
 
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Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos: aspectos fundamentais da Convenção e da Corte Européia de Direitos Humanos (capítulo 1 – Convenção Européia de Direitos Humanos e capítulo 2
– Corte Européia de Direitos Humanos), os princípios diretores da Convenção Européia de Direitos Humanos (capítulo 3 – um instrumento da ordem pública européia, capítulo 4 – a efetividade dos direitos e capítulo 5 – o exercício dos direitos sem discriminação) e os principais direitos garantidos pela Convenção (capítulo 6 – a integridade da pessoa, capítulo 7 – as liberdades da pessoa física e capítulo 8 – os direitos processuais).

Para os operadores do direito que trabalham direta ou indiretamente com o sistema processual penal, deve-se destacar que os artigos 5º – direito à liberdade e segurança – e 6º – direito a um processo equitativo (justo) –, da...

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