Apresentação

AuthorJosé Antonio Farah Lopes de Lima
ProfessionFuncionário do Estado de São Paulo
Pages9-9

Page 9

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos: aspectos fundamentais da Convenção e da Corte Européia de Direitos Humanos (capítulo 1 – Convenção Européia de Direitos Humanos e capítulo 2
– Corte Européia de Direitos Humanos), os princípios diretores da Convenção Européia de Direitos Humanos (capítulo 3 – um instrumento da ordem pública européia, capítulo 4 – a efetividade dos direitos e capítulo 5 – o exercício dos direitos sem discriminação) e os principais direitos garantidos pela Convenção (capítulo 6 – a integridade da pessoa, capítulo 7 – as liberdades da pessoa física e capítulo 8 – os direitos processuais).

Para os operadores do direito que trabalham direta ou indiretamente com o sistema processual penal, deve-se destacar que os artigos 5º – direito à liberdade e segurança – e 6º – direito a um processo equitativo (justo) –, da...

To continue reading

Request your trial

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT