Apresentação

AuthorLeonardo Nemer Caldeira Brant
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A partir do diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional tem como finalidade estabelecer no país, em definitivo, uma publicação semestral, com inserção internacional, engajada na promoção e consolidação de uma visão brasileira do Direito Internacional. Visa-se, assim, simultaneamente, contribuir para uma melhor compreensão do sistema normativo internacional, bem como assegurar um espaço para reflexão acerca de seus recentes desafios.

Este quarto número contém anexos que trarão jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Direito Internacional. Igualmente, serão citados os casos contenciosos e os pareceres consultivos decididos e analisados pela Corte Internacional de Justiça entre os anos de 2007 e 2008.

Esta...

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