Aplicação da Convenção sobre Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Croácia v. Sérvia)

• Author: Flávia Salum Carneiro Soares
• Pages: 321-324

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.2, n.21, jul. de 2016, pp.315-341.

Pesquisa Relativa à Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no Ano de 2015

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Aplicação da Convenção sobre Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

(Croácia v. Sérvia)

Flávia Salum Carneiro Soares

O presente caso foi levado à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 02 de julho

de 1999 pela República da Croácia contra a então República Federal da Iugoslávia,

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e 1995, durante a guerra.

A CIJ teria jurisdição na matéria sob o fundamento do artigo 36 (1) do seu

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diretamente as atividades das forças armadas , os agentes de inteligência e diversos

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cidadãos croatas na região de Knin, em áreas do leste e oeste de Slavonia e Dalmacia.1

A Croácia alegou perante a CIJ, então, que tais condutas representavam uma

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etnia sérvia na região de Knin a evacuarem a área em 1995, enquanto a República da

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No dia 25 de junho de 1991, com base nos resultados de um plebiscito nacional,

os croatas votaram esmagadoramente (94,5 por cento) a favor da independência da

Croácia. Em maio de 1992, a Croácia se tornou membro das Nações Unidas e foi

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com fronteira na Bósnia e Herzegovina e Vojvodina se autodeclararam República

Servia Krajina,como resultado de uma campanha de anos pelo governo de Belgrado em

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na região de Knin anunciaram a intenção de se unirem com os servos na Sérvia,

Montenegro, Bosnia e Herzegovina como um plano de se criar a “Grande Sérvia”.

Tiveram apoio da República da Iugoslávia , cujo presidente era Slobodan Milosevic.

De acordo com a Croácia, a agressão travada pela Iugoslávia contra eles

consistiu em suporte, direcionamento e cumplicidade de ações de grupos rebeldes

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1 Os residentes sérvios da região de Knin se autodeclararam em “República da Sérvia Krajina” em de-

zembro de 1990 que não foi reconhecido pela República da Croácia nem pela comunidade internacional.

Durante o processo e nos documentos, A Croácia sempre se refere às respectivas áreas (Knin, porções da

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