África e justiça internacional penal: eu te amo, eu tampouco

AuthorCatherine Maia
Pages21-61
ÁFRICA E JUSTIÇA INTERNACIONAL PENAL:
EU TE AMO, EU TAMPOUCO*
Catherine MAIA
Universidade Lusófona do Porto (Portugal) / Sciences Po Paris (França)
Desde vários anos, verifica-se um fenómeno de jurisdicionalização do direito internacional
que resultou na proliferação de tribunais internacionais e sua crescente especialização1. O
fortalecimento do princípio da responsabilidade penal individual pelos crimes internacionais e
a necessidade de que os tribunais competentes julguem os responsáveis de tais crimes
tornaram odireito internacional penal uma verdadeira “terra de predileção2 para o estabelecimento de
novas instâncias jurisdicionais internacionais, em paralelo aos tribunais penais internos3.
Desde o estabelecimento dos Tribunais Militares Internacionais de Nuremberga e de Tóquio
em 1945-1946, e ainda mais desde o fim da Guerra Fria, as jurisdições penais internacionais
multiplicaram-se com o objetivo comum de reprimir os autores dos crimes mais graves que
* As traduções utilizadas no presente artigo são nossas. O presente texto é a versão portuguesa da contribuição
publicada em francês no livro Catherine MAIA, Jean-François AKANDJI-KOMBÉ, Jean-Baptiste HARELIMANA
(dir.), L’apport de l’Afrique à la justice internationale pénale, Paris, L’Harmattan, 2018, pp. 17-69.
1 Sobre este fenómeno, ver entre uma literatura abundante: Wagner MENEZES, Tribunais internacionais: jurisdição
e competência, São Paulo, Saraiva, 2013; Stéphane DOUMBÉ-BILLÉ, “La juridictionnalisation des droits de
l’Homme en Afrique: ‘much ado about nothing’?”, in J.-F. AKANDJI-KOMBÉ (dir.), L’Homme dans la société
internationale: mélanges en hommage au professeur Paul Tavernier, Bruxelas, Bruylant, 2013, pp. 693-706;
Fausto POCAR, “The International Proliferation of Criminal Jurisdictions Revisited: Uniting or Fragmenting
International Law?”, in H.P. HESTERMEYER (ed.), Coexistence, Cooperation and Solidarity: Liber Amicorum
Rüdiger Wolfrum, Leiden, Nijhoff, 2012, pp. 1705-1724; Hélène HAMANT, “La fragmentation du droit
international sous l’angle de la multiplication des juridictions internationales”, in S. DOUMBÉ-BILLÉ (dir.), Justice
et solidarité, Bruxelas, Bruylant, 2012, pp. 17-27; Mohamed BENNOUNA, “How to Cope with the Proliferation of
International Courts and Coordinate their Action”, in A. CASSESE (ed.), Realizing Utopia: The Future of
International Law, Oxford, OUP, 2012, pp. 287-294; Luis BARRIONUEVO ARÉVALO, “The Multiplication of
International Jurisdictions and the Integrity of International Law”, ILSA Journal of International & Comparative
Law, vol. 15, 2008, pp. 49-60; SFDI, La juridictionnalisation du droit international, Paris, Pedone, 2003; Mireille
COUSTON, “La multiplication des juridictions internationales: sens et dynamiques”, Journal du droit international,
vol. 1, 2002, pp. 5-53: Julien FOURET, Mario PROST, “La multiplication des juridictions internationales: de la
nécessité de remettre quelques pendules à l’heure”, RQDI, vol. 15, 2002, pp. 117-138; Pierre-Marie DUPUY,
“Multiplication des juridictions internationales et dangers de fragmentation de l’ordre juridique international”, in
J. CARDONA LLORENS (coord.), Cours euro-méditerranéens Bancaja de droit international, Pamplona, Aranzadi,
2000, pp. 259-282.
2 Photini PAZARTZIS, “Tribunaux pénaux internationalisés: une nouvelle approche de la justice pénale
(inter)nationale”, AFDI, vol. 49, 2003, p. 641. No mesmo sentido, Syméon KARAGIANNIS considera o direito
internacional penal como “l’un des grands responsables de la multiplication actuelle des juridictions
internationales” (“La multiplication des juridictions internationales: un système anarchique?”, in SFDI, La
juridictionnalisation du droit international, op. cit., p. 59).
3 Sobre os desafios da criação de jurisdições penais internacionais, ver Cécile APTEL, “Justice pénale
internationale: entre raison d’État et état de droit”, La revue internationale et stratégique, vol. 67, 2007, pp.
71-80.
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ferem a consciência da humanidade. Os modelos de justiça internacional penal são
variados4.
O primeiro é o dos tribunais penais internacionais ad hoc. Estabelecidos um para a
ex-
Iugoslávia (TPII) em 1993, outro para o Ruanda (TPIR) em 1994, eles pretendem julgar
os
autores dos crimes cometidos em grande escala nesses países. Estabelecidos por uma
resolução
do Conselho de Segurança com base no capítulo VII da Carta da ONU, esses tribunais
são
órgãos subsidiários5.
O segundo modelo corresponde aos tribunais internacionalizados, mistos ou híbridos6.
Esta
qualificação é usada para designar jurisdições que se caracterizam pela coexistência
de
elementos nacionais e internacionais em sua estrutura. Esta categoria abarca as
maras
Especiais estabelecidas em Timor Leste, as Câmaras Extraordinárias para o Camboja,
o
Tribunal Especial para o Líbano, os magistrados internacionais nomeados nas jurisdições
do
Kosovo, a Câmara Especial para os Crimes de Guerra na Bósnia e Herzegovina, o
Tribunal
Especial para a Serra Leoa, bem como o Tribunal Especial Centro-Africano7. Todas
estas
jurisdições baseiam-se num acordo bilateral entre as Nações Unidas e o Estado em questão.
O
interesse de tal procedimento é ser respeitoso da soberania estatal e levar em conta
as
necessidades dos Estados envolvidos, uma vez que se combinam juízes nacionais e
internacionais, bem como normas nacionais e internacionais8.
4 Ver sobre este ponto Renaud DE LA BROSSE, “Les trois générations de la justice pénale internationale:
tribunaux pénaux internationaux, Cour pénale internationale et tribunaux mixtes”, AFRI, vol. 6, 2005, pp.
154-166. Todavia,
não será abordada aqui a questão das jurisdições nacionais especialmente na Europa que têm
competência universal sobre os crimes internacionais e cuja implementação tem atraído críticas por parte de
líderes africanos e da UA.
5 Entre uma literatura abundante, ver em particular: Hervé ASCENSIO, “Les tribunaux ad hoc pour l’ex-
Yougoslavie et pour le Rwanda”, in H. ASCENSIO, E. DECAUX, A. PELLET (dir.), Droit international pénal, Paris,
Pedone, 2012,
pp. 795-808; Mutoy MUBIALA, “Le Tribunal international pour le Rwanda: vraie ou fausse copie du Tribunal pénal
international pour l’ex-Yougoslavie?”, RGDIP, vol. 99, 1995, pp. 929-954.
6 Embora o princípio da complementaridade no Estatuto do TPI prioridade aos processos nos tribunais
internos, a criação de tribunais internacionalizados pode fortalecer a justiça internacional penal. No presente,
eles cobrem
crimes que não são abrangidos pela competência do TPI ou que foram cometidos antes da entrada em vigor do
seu Estatuto, atuando então como mecanismos de transição. No futuro, eles poderiam desempenhar um
papel complementar ao do TPI, ajudando os tribunais nacionais a cumprir a sua função judicial por meio de
um apoio internacional e julgando os indivíduos que não sejam os mais altos responsáveis, bem como
crimes fora da competência do TPI. Sobre essas jurisdições mistas, ver nomeadamente: Aaron FICHTELBERG,
Hybrid Tribunals: A Comparative Examination of their Origins, Structure, Legitimacy and Effectiveness, New
York, Springer, 2015; Guergana LAZAROVA, “Les tribunaux mixtes: à la recherche d’une justice
impartiale par la composition juridictionnelle”, in O. LECUCQ (dir.), La composition des juridictions:
perspectives de droit comparé, Bruxelas, Bruylant, 2014, pp. 19-69; Olivier DE FROUVILLE, Olivia MARTELLY, “La
juridictionnalisation du droit des conflits armés: les tribunaux internationaux mixtes”, in V. CHETAIL (dir.),
Permanence et mutations du droit des conflits armés, Bruxelas, Bruylant, 2013, pp. 573-612; Jean-Marc
SOREL, “Les tribunaux mixtes ou hybrides”, in H. ASCENSIO, E. DECAUX, A. PELLET (dir.), Droit international
pénal, op. cit., pp. 825-843; Olivia NEDERLANDT, “Les juridictions pénales internationalisées, un nouveau
modèle de juridictions de proximité ou le pari sur une justice respectueuse des peuples”, Annales de droit de
Louvain, vol. 3, 2012, pp. 217-286; Photini PAZARTZIS, “Tribunaux pénaux internationalisés: une nouvelle
approche de la justice pénale
(inter)nationale”, op. cit., pp. 641-661.
7 Ver Jean-François AKANDJI-KOMBÉ, Catherine MAIA, “O Tribunal Penal Especial centro-africano: os desafios
do estabelecimento de uma justiça penal internacionalizada na República Centro-Africana”, Revista do
Instituto
Brasileiro de Direitos Humanos, vol. 17/18, 2018, pp. 129-146.
8 “Ces juridictions ont été créées afin de permettre à l’État sur le territoire duquel des violations massives du
droit humanitaire ont été commises de participer au processus de justice tout en garantissant, par la
présence de
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O terceiro modelo é o do Tribunal Penal Internacional (TPI), que se destaca pelo seu caráter
permanente e sua vocação universal. Diversamente das jurisdições anteriores, o TPI não está
vinculado a um conflito específico. Baseado na complementaridade com os tribunais penais
nacionais9, tem competência para julgar os principais responsáveis por crimes de guerra,
crimes contra a humanidade, crimes de genocídio e crimes de agressão10, quando um Estado
não pode ou não quer fazer justiça ele próprio.
Diante desse fenómeno, a África e a justiça internacional penal têm laços onde se cruzam
expetativas e desilusões, atração e repulsão, consonância e dissonância, amor e desamor11. Ao
contrário do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e dos tribunais internacionais de
arbitragem ad hoc, onde a suspeita de eurocentrismo deu gradualmente lugar à
benevolência12, a justiça
représentants de la communauté internationale, l’impartialité et les garanties procédurales fondamentales du
procès équitable avec pour objectif le rétablissement de l’État de droit et la réconciliation nationale” (Olivia
“Le Tribunal pénal international pour le Rwanda et le Tribunal spécial pour la Sierra
Leone: quels bilans à l’heure de la clôture de leurs travaux?”, in D. BERNARD, D. SCALIA (dir.), Vingt ans de justice
internationale pénale, Bruxelas, La Charte, 2013, p. 205). Ver igualmente Cyril LAUCCI, “Quoi de ‘spécial’ au
Tribunal pour la Sierra Leone?”, AYIL, vol. 14, 2006, pp. 29-73.
9 Sobre este princípio, ver: Mark S. ELLIS, “Principle of Complementarity in Contemporary International Criminal
Justice”, in A. ZIDAR, O. BEKOU (eds.), Contemporary Challenges for the International Criminal Court, Londres,
British Institute of International and Comparative Law, 2014, pp. 35-49; Aurélie AUMAITRE, “Le principe de
complémentarité: entre processus d’appropriation internationale et de réappropriation nationale”, in D. BERNARD,
D. SCALIA (dir.), Vingt ans de justice internationale pénale, op. cit., pp. 61-70.
10 Deve-se notar que os Estados presentes na Conferência de Revisão do Estatuto de Roma, realizada em Kampala
(Uganda) em 2010, adotaram por consenso emendas ao Estatuto de Roma de 1998, em particular quanto à definição
do crime de agressão e o exercício da competência do TPI sobre este crime. Assim, o novo artigo 8 bis define o
crime de agressão individual como “o planejamento, preparação, iniciação ou execução, por uma pessoa em uma
posição de exercer controle sobre ou dirigir a ação política ou militar de um Estado, de um ato de agressão que,
por sua natureza, gravidade e escala, constitua uma manifesta violação à Carta das Nações Unidas”. Após uma
resolução adotada por consenso em dezembro de 2017, tendo mais de 30 Estados partes ratificado as emendas de
2010, o TPI poderá exercer a sua competência sobre crimes de agressão desde 17 de julho de 2018.
11 Entre uma literatura sobre as relações entre África e justiça internacional penal, que se tornou recentemente mais
prolífica, ver: Abdoul Kader BITIÉ, “L’africanisation de la justice pénale internationale entre motivations
politiques et juridiques”, RQDI, edição especial de dezembro de 2017, pp. 143-165; Jean-Baptiste JEANGÈNE
VILMER, “The African Union and the International Criminal Court: counteracting the crisis”, International Affairs,
vol. 92, 2016, pp. 1319-1342; Evelyn A. ANKUMAH (ed.), The International Criminal Court and Africa: One
Decade On, Cambridge, Intersentia, 2016; Kamari M. CLARKE, Abel S. KNOTTNERUS, Eefje DE VOLDER (eds.),
Africa and the ICC: Perceptions of Justice, New York, Cambridge University Press, 2016; SADI, L’Afrique et le
droit international pénal, Paris, Pedone, 2015; Gerhard WERLE, Lovell FERNANDEZ, Moritz VORMBAUM (eds.),
Africa and the International Criminal Court, Haia/Berlim, Asser Press/Springer, 2014; Mohamed Madi
DJABAKATE, Le rôle de la Cour pénale internationale en Afrique, Paris, L’Harmattan, 2014; Vincent
O. NMEHIELLE (ed.), Africa and the Future of International Criminal Justice, Haia, Eleven International
Publishing, 2012; Max DU PLESSIS, The International Criminal Court that Africa Wants, Pretória, Institute for
Security Studies, 2010; Kamari Maxine CLARKE, Fictions of Justice: The International Criminal Court and the
Challenge of Legal Pluralism in Sub-Saharan Africa, Nova Iorque, Cambridge University Press, 2009; Nicholas
WADDELL, Phil CLARK (eds.), Courting Conflict? Justice, Peace and the ICC in Africa, Londres, Royal African
Society, 2008; Mutoy MUBIALA, “Africa and International Criminal Justice”, AYIL, vol. 20, 2014, pp. 37-54;
Roland ADJOVI, “L’Afrique dans le développement de la justice pénale internationale”, AYIL, vol. 14, 2006, pp.
3-28.
12 No rescaldo da sua independência, os Estados africanos mostraram-se relutantes em recorrer ao TIJ, não por
causa de algumas decisões desfavoráveis (acórdãos Camarões Setentrional (Camarões c. Reino Unido) de 1963 e
Sudoeste Africano (Etiópia c. África do Sul; Libéria c. África do Sul) de 1966), mas ainda, mais geralmente, por
causa de uma tendência a contestar as regras de um direito internacional à formação do qual eles não haviam
participado. A partir dos anos 1980, pelo contrário, os Estados africanos comprometeram-se a resolver as suas
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