Justicia de familia ante una nueva realidad tecnológica: estudio comparado entre España y Portugal

Índice

• Presentación. La familia como eje vertebrador del estado social en un triple escenario: analógico, híbrido y digital
• Capítulo I. Providência cautelar de arrolamento no âmbito dos litígios familiares e sucessórios
• Capítulo II. A gestação de substituição em portugal: uma insinuação à multiparentalidade no caso de conflito positivo de projetos parentais?
• Capítulo III. O sistema sucessório português após a Lei N.º 48/2018: alargamento relevante da autodeterminação sucessória?
• Capítulo IV. E agora direito sucessório?novas tendências no campo da sucessão contratual
• Capítulo V. Dependência e independência familiar - adulto antes dos 18 anos e criança até aos 25 anos de idade?
• Capítulo VI. O impacto da inteligência artificial e do sharenting na pegada digital das crianças
• Capítulo VII. El derecho del menor a conocer sus propios orígenes
• Capítulo VIII. La mediación familiar en casos de separación o divorcio con hijos/as menores
• Capítulo IX. Familia y personas con discapacidad: factores de vulnerabilidad ante una nueva realidad tecnológica
• Capítulo X. El derecho de la persona cuya edad es objeto de determinación a ser escuchada en el anteproyecto de ley por la que se regula el procedimiento de evaluación de la edad
• Capítulo XI. Famílias recombinadas e responsabilidades parentais: quid iuris em caso de posterior divórcio ou separação?
• Capítulo XII. El interrogatorio de menores: una 'prueba pericial' a evitar
• Capítulo XIII. La aplicación de las distintas medidas de apoyo a las personas con discapacidad por la autoridad judicial tras la reforma operada por la Ley 8/2021, de 2 de junio
• Capítulo XIV. Nueva realidad tecnológica y violencia contra las mujeres
• Capítulo XV. A incapacidade sucessória no direito português
• Capítulo XVI. A intervenção tutelar educativa e a subsidiariedade do Código de Processo Penal: algumas dúvidas em torno da proteção dos direitos do jovem
• Capítulo XVII. Os direitos das crianças no desporto
• Capítulo XVIII. Da vocação sucessória de conceturos e dos desafios jurídicos à partilha do património hereditário no direito português
• Capítulo XIX. A inteligência artificial na resolução de litígios de direito da família
• Capítulo XX. «Casamento» entre tecnologia e processo - em especial na jurisdição da família e da criança