No. II-2, June 2007
Índice
- Apresentação
- Cours Général: le Droit International entre souveraineté et communauté internationale
- O princípio do ne bis in idem no direito penal internacional
- Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: impacto, desafios e perspectivas
- O processo de revisão da sentença perante a Corte Internacional de Justiça à luz de suas últimas decisões (Iugoslávia vs. Bosnia e El Salvador vs. Honduras)
- A Comissão e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
- L'espace de liberté, de sécurité et de justice européen: deux exemples de durcissement des législations
- A criação do Tribunal Permanente de Revisão e seu papel na consolidação do sistema de revisão e interpretação das normas do Mercosul
- As relações do Brasil com os países do Oriente Médio
- Settlement of disputes relating to the delimitation of the outer continental shelf: The role of international courts and arbitral tribunals