Os grupos protegidos pela Convenção do Genocídio: perspectivas e desafios interpretativos

• Author: Fernando Geraldo Leão Simões
• Pages: 79-98

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ANIDIP, Bogotá, ISSN: 2346-3120, Vol3, pp. 79-98, 2015

Os grupos protegidos pela Convenção

do Genocídio: perspectivas e desaos

interpretativos

Los grupos protegidos por la Convención del

Genocidio: perspectivas y desafíos interpretativos

The Groups Protected by the Genocide Convention:

Perspectives and Interpretative Challenges

Fernando Geraldo Leão Simões*

Fecha de recepción: 31 de julio de 2014.

Fecha de aprobación: 20 de noviembre de 2014.

Doi:

Para citar este artículo: LEÃO SIMÕES, F. G., “Os grupos protegidos pela

convenção do genocídio: perspectivas e desaos interpretativos”, Anuario

Iberoamericano de Derecho Internacional Penal, Anidip, vol. 3, 2015, pp. 79-98.

doi:

Resumo

O presente ensaio tem como objetivo promover uma análise crítica dos grupos prote-

gidos pela Convenção do Genocídio a m de assinalar os parâmetros mais adequados

para sua correta compreensão e identicação pelo intérprete da norma internacional.

Nesse sentido, serão investigados, em princípio, o signicado e o alcance das ideias de

nacionalidade, raça, etnia e religião, demonstrando-se a diculdade de se estabelecer

critérios objetivos e rigidamente cientícos para uma conceituação individualizada

das coletividades nacionais, raciais, étnicas e religiosas. Uma vez estabelecida essa

premissa, sustentar-se-á a necessidade de uma compreensão conjunta de tais cole-

tividades, privilegiando uma construção semântica unitária, em detrimento de uma

visão compartimentalizada, como única forma de determinar o verdadeiro alcance

da proteção normativa contra o crime de genocídio.

Palavras-chave: genocídio, nacionalidade, etnia, raça, religião.

* Bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.

80 ANIDIP, Bogotá, ISSN: 2346-3120, Vol3, pp. 79-98, 2015

Fernando Geraldo Leão Simões

Resumen

El presente ensayo tiene como objetivo promover un análisis crítico de los grupos

protegidos por la Convención del Genocidio con el n de señalar los parámetros más

adecuados para su correcta comprensión e identicación por el intérprete de la nor-

ma internacional. En ese sentido, serán investigados, en principio, el signicado y el

alcance de las ideas de nacionalidad, raza, etnia y religión, demostrándose la dicul-

tad de establecer criterios objetivos y rígidamente cientícos para una conceptuación

individualizada de las colectividades nacionales, raciales, étnicas y religiosas. Una vez

establecida esta premisa, se sustentará la necesidad de una comprensión conjunta de

tales colectividades, privilegiando una construcción semántica unitaria en detri-

mento de una visión compartimentada, como única forma de determinar el verdade-

ro alcance de la protección normativa contra el crimen de genocidio.

Palabras clave: genocidio, nacionalidad, etnia, raza, religión.

Abstract

e present essay purports to promote a critical analysis of the groups protected

by the Genocide Convention in order to point out the most adequate standards

for its correct comprehension and identication by the interpreter of the inter-

national norm. In this regard, the meaning and scope of the ideas of nationality,

race, ethnicity and religion will be the object of a thorough investigation aiming to

demonstrate the diculty of providing objective and rigidly scientic criteria for

an individualized conceptualization of the national, racial, ethnic and religious

collectivities. Once established this premise, one will sustain the need for a common

understanding of such communities, favoring an unitary semantic construction,

rather than a compartmentalized view, as the sole way of determining the real scope

of the normative protection against the crime of genocide.

Keywords: genocide, nationality, ethnicity, race, religion.

I. O crime de genocídio

O genocídio, enquanto crime internacional, pode ser objetivamente descrito como

a intencional destruição ou extermínio de grupos ou membros de um grupo nacio-

nal, étnico, religioso ou racial.1

Segundo a concepção de Raphael Lemkin, o genocídio abrange:

[...] um plano coordenado de ações diferenciadas, voltadas para a

destruição dos alicerçes fundamentais da vida de grupos nacionais,

1 VON GLAHN, G., y TAULBEE, J., Law Among Nations: An Introduction to Public International Law, 10a ed.,

Pearson Education, Boston, 2013.