Direito Internacional do Trabalho e Convenções Internacionais da OIT comentadas

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• Colaboradores
• Apresentação
• Prefácio

Seção 1. Teoria Geral do Direito Internacional Público

• O Pacto de São José da Costa Rica e a Possibilidade de Prisão Civil por Dívida Alimentar Trabalhista
• Lineamentos Sobre a Funcionalidade do Direito Internacional Público (à Luz da Convenção de Diversidade Biológica)

Seção 2. Direito Internacional do Trabalho

• Os Direitos SOcioTrabalhistas como Dimensão dos Direitos Humanos
• Estrutura da Organização Internacional do Trabalho: Aspectos Históricos-Institucionais e Econômicos

Seção 3. Convenções Internacionais sobre Trabalho Marítimo

• O Direito Marítimo, o Direito do Trabalho Marítimo, aspectos gerais e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho

Seção 4. Convenções Internacionais do Trabalho sobre Proteção ao Emprego

• Política de emprego Digno em Tempos de Desemprego: o Desafio da Convenção n. 122 da OIT
• A Convenção n. 158 da OIT no Brasil: Uma Polêmica Ainda não Resolvida
• Aspectos Sociais e Econômicos Envolvendo a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
• Lo Stato di Attuazione in Italia Della Convenzione O.I.L n. 118 Sulla Parita Di Trattamento Dei Cittadinio e Degli Stranieri in Materia di Sicurezza Sociale

Seção 5. Convenção Internacional do Trabalho sobre Greve

• A Greve do Servidor Público Civil como Direito Humano Fundamental

Seção 6. Convenção Internacional do Trabalho sobre Salário

• A proteção dos créditos trabalhistas na insolvência do empregador vista sob dois planos: breves reflexões sobre a Convenção n. 173 da OIT e a Lei n. 11.101/2005 - Lei de Falências e Recuperação Judicial

Seção 7. Convenções Internacionais do Trabalho sobre Discriminação

• Convenção n. 100 da OIT: Pela Igualdade entre Homens e Mulheres na Remuneração de Trabalhos de Igual Valor
• Comentários à Convenção n. 111 da OIT
• Nada sobre nós sem nós: Uma Análise sobre Inclusão Social pelo Trabalho - A Convenção n. 159 da OIT e a Convenção n. 159 da OIT e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

Seção 8. Convenções Internacionais do Trabalho sobre Menores

• A Convenção n. 182 da OIT e o Desafio de Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil
• A Convenção n. 182 da OIT, o Combate Às Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para su a Erradicação: Breve Estudo
• Convenção n. 182 da OIT: o futuro do mundo está em nossas mãos

Seção 9. Convenção Internacional do Trabalho sobre Licença Remuneratória

• Convenção n. 140: Licença Remunerada de Estudos

Seção 10. Convenções Internacionais do Trabalho sobre Saúde e Segurança

• Convenção n. 115 da OIT - Proteção contra as Radiações Ionizantes
• Convenção n. 155 da OIT sobre Saúde do Trabalhador
• Convenção n. 155 da OIT: Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho
• Convenção N. 187 da OIT: promoção da saúde e segurança do trabalho no Brasil e a viabilidade de sua ratificação

Seção 11. Convenções Internacionais do Trabalho sobre Repouso

• A Convenção n. 132 da OIT e o Capítulo de Férias da CLT
• Visão Crítica sobre a Convenção n. 132 da OIT

Seção 12. Convenções Internacionais sobre Trabalho Forçado

• O trabalho Escravo à Luz das Convenções ns. 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho
• O trabalho forçado contemporâneo - Comentários às Convenções Fundamentais ns. 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho - O texto e o contexto

Seção 13. Convenções Internacionais sobre Migração de Trabalhadores

• Convenções Internacional sobre Migração de Trabalhadores

Seção 14. Convenções Internacionais sobre Trabalho Doméstico

• Breves Comentários à Convenção n. 189 da OIT: O Trabalho Doméstico em Foco
• O trabalho doméstico, a Convenção n. 189 da OIT e a legislação brasileira

Seção 15. Convenção Internacional do Trabalho sobre Trabalho em Domicílio

• Convenção n. 177 da OIT e o Regime de Trabalho em Domicílio

Seção 16. Convenção Internacional do Trabalho sobre Trabalho Indígena

• A Convenção n. 169 da OIT e o Trabalho Indígena no Brasil

Seção 17. Convenção Internacional do Trabalho sobre Trabalho Portuário

• As Convenções da OIT e a Regulamentação do Trabalho Portuário

Seção 18. Convenção Internacional do Trabalho sobre Administração Pública

• A Convenção n. 94 da Organização Internacional do Trabalho e sua aplicação na terceirização no setor público

Seção 19. Convenções Internacionais do Trabalho sobre Seguridade Social

• Piso Mínimo de Proteção Social Internacional: análise sobre a Convenção n. 102 e a Recomendação n. 202 da OIT
• Convenção n. 103 da Organização Internacional do Trabalho
• Escolhas Diferentes, Direito Iguais: As Convenções ns. 103 e 183 da OIT e a Adoção de Crianças por Casais Homoafetivos

Seção 20. Convenções Internacionais do Trabalho sobre

• Convenção n. 98 da Organização Internacional do Trabalho: Proteção da Liberdade e a Atividade Sindical
• Algumas considerações sobre o Direito à Greve - A propósito das convenções ns. 87 e 98 da OIT.
• As Convenções ns. 87, 98 e 154 da OIT e Princípio da Ultratividade das Negociações Coletivas
• Breves Comentários às Convenções ns. 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho
• Legitimidade da Contribuição Negocial nos Instrumentos Coletivos de Trabalho